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Segurança em queda

O desabamento de três prédios no centro da cidade do Rio de Janeiro, há dez dias, provocou a morte de pelo menos 17 pessoas e pôs à vista a inépcia do poder público em fiscalizar obras e garantir a segurança das estruturas de edifícios no país.

Ainda não há laudo conclusivo sobre as causas do lamentável acidente. Já se sabe, no entanto, que obras sem registro em qualquer órgão de controle ocorriam na primeira edificação a ruir.

Não se trata, certamente, de um caso isolado, na cidade ou no restante do país. Com frequência proprietários desrespeitam a fronteira entre modificações arquitetônicas, ou simplesmente decorativas, e intervenções estruturais que podem comprometer a segurança das construções.

O problema se agrava quando, como ocorre no Rio, não há exigência de autorização pública para obras estéticas. Compete apenas ao proprietário ou administrador definir a natureza da intervenção. Criam-se, assim, incentivos para que toda reforma se faça passar por simples transformação superficial, de forma a evitar burocracia e fiscalizações.

Cabe aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, autarquias federais, a fiscalização do exercício profissional. A entidade pode punir o responsável pela construção, caso não tenha competência para realizá-la, ou se houver falhas no projeto. Não pode, porém, embargar uma obra.

Às prefeituras cumpre aprovar os projetos de novas construções e determinar se obedecem à legislação de cada município, mas sua capacidade de fiscalização é restrita. Em geral, o poder público ignora a existência da maior parte das obras e as condições de segurança das já realizadas.

Falta ao país um regime de fiscalização periódica do estado de conservação e segurança das edificações, como há na Europa e nos Estados Unidos. Engenheiros e especialistas defendem a realização obrigatória de inspeções por profissionais habilitados pelo poder público, a serem contratadas pelos administradores de prédios. Os laudos seriam depois analisados por técnicos municipais.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou após o desastre que pretende exigir dos condomínios a apresentação regular de documentos desse tipo. Conta a favor de Paes o fato de ele próprio ter sido autor de um projeto de lei, parado no Congresso Nacional desde 2007, que propunha a obrigatoriedade dessas vistorias.