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Investida isolada e tardia

É notório que as graves deficiências da infraestrutura econômica, decorrentes de longos anos de baixo investimento, oneram os custos e inibem a competitividade das empresas no Brasil.

Há consenso de que a remoção desses gargalos, condição para que a economia possa combinar crescimento robusto com inflação controlada, depende de que o esforço do setor público seja complementado por forte participação empresarial. Por isso, são bem-vindas as iniciativas para alavancar o investimento privado na infraestrutura.

Nos dias finais de janeiro, a pasta da Secretaria de Aviação Civil e o Ministério dos Transportes finalizaram a regulamentação requerida para que projetos de investimento no setor de transportes possam buscar recursos no mercado financeiro em condições facilitadas.

Quem se dispuser a investir nos títulos de dívida emitidos, por exemplo, por um dos aeroportos em fase de privatização, gozará de significativa vantagem tributária: o rendimento da aplicação estará isento de imposto de renda (nas demais aplicações a juros, entre 15% e 22,5% do rendimento são abocanhados pelo IR).

Do ponto de vista das empresas privadas que se engajarem em projetos de infraestrutura, a emissão desses títulos (chamados de "debêntures") se torna uma alternativa importante de financiamento.

Projetos como esses demandam crédito de longo prazo e com custo moderado. Tradicionalmente a concessão desse tipo de empréstimo se concentra no BNDES.

As novas regras abrem a perspectiva de que o próprio setor privado da economia possa desempenhar papel crescente nesse segmento do mercado de crédito. Ele se tornaria então mais independente das preferências políticas e dos fundos de um Estado sob crescente restrição fiscal.

Há tempos a área econômica do governo federal enfatiza a necessidade da alternativa, mas é com lamentável lentidão que adota as providências correspondentes.

As primeiras medidas para estimular o financiamento privado de longo prazo foram anunciadas nos dias finais do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente agora, mais de um ano depois, um primeiro ramo de infraestrutura completou a regulamentação necessária para que projetos possam sair do papel.

Falta agora atacar os outros setores -como energia, saneamento, portos, ciência e tecnologia.