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Inércia no Planalto

O governo federal se compromete a poupar receitas de impostos em nível semelhante ao de 2011. Excluídas as despesas com juros da dívida pública, tal poupança, ou superavit primário, deve atingir por volta de 3,1% do PIB.

Essa é a mensagem mais relevante a reter do anúncio de que o governo deixará de gastar cerca de R$ 55 bilhões dos R$ 866 bilhões da despesa autorizada pelo Congresso Nacional para 2012.

O compromisso, embora informal e de árdua implementação, indica que a medida da dívida pública como proporção do PIB continuará a baixar. A promessa assinala que o governo prossegue com a intenção de dar algum auxílio menor ao Banco Central na tarefa de conter a demanda e, assim, a inflação e as taxas de juros.

No mais, tem escassa importância o acirrado debate sobre a dimensão do novo limite de gastos, se de R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões. A diferença entre tais valores e os R$ 55 bilhões anunciados é de cerca de 0,1% do PIB. A depender do crescimento da economia, da inflação, de ajustes na boca do caixa, da arrecadação de impostos e das receitas extraordinárias, tal diferença tende a ser desprezível no final das contas e do ano.

O volume final do superavit primário ou de despesas com investimentos do governo vai depender da variação imprevisível do valor daquelas rubricas. Mais uma vez, o debate econômico fica restrito a minudências de curto prazo e deixa em segundo plano as restrições decisivas, de ordem estrutural.

Embora a dívida pública baixe como proporção do PIB, o débito é integralmente refinanciado a cada três anos. O país está para completar uma década de crescimento ao ritmo de 4% ao ano, com alta ainda maior da receita de impostos, mas o setor público ainda registra seus deficit de 2,5% do PIB.

A necessidade premente de refinanciamento da dívida e os deficit são um obstáculo tanto para a queda da taxa de juros como para o aumento do investimento do setor privado, cujos recursos são direcionados para cobrir os excessos do governo por meio da compra de seus títulos.

O presente montante de despesa pública seria mais aceitável se ao menos o governo dedicasse parte maior ou crescente de seus recursos ao investimento. Mas o grosso do Orçamento está engessado por despesas com Previdência, salários, benefícios sociais e custeio da máquina. Quando é necessário um superavit maior, como em 2011 e em 2012, o investimento acaba sacrificado, como em 2011.

Enquanto prosseguir a inércia, o debate ficará restrito ao curto prazo e aos décimos de porcentagem.