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Corte na inovação

O governo brasileiro afirma dar alta prioridade ao reforço da competitividade do setor produtivo.

Entre os esforços nessa direção, as autoridades enfatizam o estímulo às áreas irmãs da ciência e tecnologia e da pesquisa e desenvolvimento. Essas atividades são a base para a inovação: a criação de novos produtos e processos e sua difusão pela economia -que se torna mais eficiente e, portanto, mais competitiva.

No entanto, no recente anúncio de cortes no Orçamento da União, o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) foi um dos mais sacrificados. O corte de verbas chegou a 22%, o que reduziu em R$ 1,5 bilhão os recursos à disposição da pasta para despesas não obrigatórias.

Contradições entre o discurso e a prática do governo estão longe de constituir novidade. Basta lembrar que em 2011, ao anunciar cortes no Orçamento, o governo prometeu poupar os investimentos -e, ao final do ano, constatou-se que eles minguaram para 1% do PIB (contra 1,2 % em 2010).

O arrocho que o Ministério da Fazenda ora pretende impor ao MCTI tem vários agravantes. O primeiro é que o saudável aumento do orçamento da pasta observado sobretudo entre 2008 e 2010 já foi interrompido em 2011. A despesa empenhada pelo ministério (excluindo pessoal e encargos) recuou de R$ 5,4 bilhões para R$ 5,1 bilhões.

No caso do MCTI, entre as despesas classificadas como não obrigatórias, há algumas cuja redução obviamente tende a ser contraproducente. É o caso das despesas do programa Ciência sem Fronteiras, que tem apoiado um aumento importante do fluxo de estudantes brasileiros para universidades no exterior, bem como a vinda de pesquisadores estrangeiros para colaborar em pesquisas no Brasil.

O MCTI conta com uma expressiva fonte de recursos, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), constituído por recursos recolhidos em alguns setores econômicos (como petróleo e energia elétrica). Entre 2006 e 2010, esse fundo arrecadou R$ 11,8 bilhões -mas a Fazenda reteve mais de 25% dos recursos, em detrimento do MCTI.

Somando gastos públicos e privados, o Brasil investe apenas 1,2% do PIB no esforço de inovação, um nível baixo para os padrões internacionais. É notório que o avanço da inovação exige compromissos de longo prazo, dado o alto risco envolvido. Iniciativas intermitentes solapam as perspectivas de sucesso. Os cortes no MCTI são um erro.