Painel do Leitor

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Anistia
Lamentável o artigo "O risco de uma Comissão do Acerto de Contas", de Denis Rosenfield (Tendências/Debates, ontem), que desqualifica o debate em torno da revogação da Lei da Anistia, de 1979, e também desmerece o movimento que ocorre em países latino-americanos que tiveram a coragem política de enfrentar a violência do passado.
Ao tentar desqualificar moralmente a oposição e nivelá-la com os agentes do terrorismo de Estado, Rosenfield presta um desserviço ao país.
A oposição já pagou sua conta nas câmaras de tortura, no exílio, com todo o terror a que foi submetida, e os familiares dos desaparecidos ainda vivem em meio à dor da falta e mesmo do luto que lhes foi roubado. Isso não implica que não devamos discutir o tema da violência da oposição ou revolucionária, mas esse importante assunto não pode ser utilizado para pôr de lado o processo contra o terror de Estado.
Márcio Seligmann-Silva, professor da Unicamp (Campinas, SP)

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Congratulo-me entusiasticamente com Denis Rosenfield pelo seu pungente artigo "O risco de uma Comissão de Acerto de Contas". Creio que a dissecação feita sobre a embrionária Comissão da Verdade é indefectível, perficiente e peremptória.
O texto foi o mais lúcido diagnóstico sobre o controverso tema que tive a ventura de apreciar. Com loquacidade ímpar, execra o maniqueísmo cogitado por aqueles que queriam implantar no Brasil a ditadura do proletariado e exalta a reação pontual dos militares da reserva.
Defecções brutais ocorreram de ambos os lados. Rosenfield, proverbialmente, suscita escorreita diretriz para o advento da Comissão da Verdade.
Mafalda Guida Leme (Santos, SP)

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Sobre a reportagem "Ações pedirão prisão de militares por 24 mortes na ditadura" ("Poder", ontem), o Ministério Público Federal em São Paulo, responsável por procedimentos investigatórios criminais para apurar desaparecimentos ocorridos no período, tem a esclarecer que, em nenhum momento da conversa por telefone com a reportagem da Folha, o procurador da República Sergio Suiama, que concedeu a entrevista, falou em prisões ou pedidos de prisões, pois na fase em que as investigações se encontram, ainda buscando a identificação de autoria, não há que falar em prisões.
O que há, tão somente, são investigações que visam apurar a responsabilização criminal de autores de crimes de sequestro até hoje não esclarecidos, o que dá a esse tipo penal caráter permanente -o que, no entendimento do MPF e de dois julgamentos de extradição do próprio STF, é de natureza não abrangida pela Lei da Anistia. A reportagem também personaliza a investigação na figura de Suiama, ao afirmar que ele conduz as investigações, sendo que, em São Paulo, um grupo de quatro procuradores atua nesses casos.
Marcelo Oliveira, assessor de comunicação social da Procuradoria da República no Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

RESPOSTA DO JORNALISTA BERNARDO MELLO FRANCO - O procurador informou que as novas denúncias seguirão o modelo da que foi apresentada contra o coronel Sebastião Curió. Neste caso, ele e outros seis colegas pediram abertura de ação penal contra o militar por crime de sequestro qualificado por maus-tratos (pena de dois a oito anos de prisão).

Congresso
Muitos no Legislativo parecem não aceitar que a presidente Dilma rompa com velhas práticas políticas, substituindo líderes no Congresso. A cartilha dos nobres deputados e senadores continua a mesma: o país avança segundo seus privilégios e para na ausência deles. Se a base aliada se comporta assim, o que esperar da bancada de oposição?
Ricardo C. Siqueira (Niterói, RJ)

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Sobre a nota "Apertem os cintos", publicada na coluna Painel ("Poder", ontem), segundo a qual o presidente do Senado, José Sarney, "pautou de surpresa a discussão da reforma política", esclarecemos que, na reunião de líderes realizada no dia 14/2, ficou decidido que o Senado daria celeridade as matérias sobre a reforma política. No dia 23/2, Sarney agendou a votação dessas matérias para a pauta da sessão do dia 21/3.
Fernando Cesar Mesquita, diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência do Senado Federal (Brasília, DF)

Eike
Essa condenação geral de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, ofende o Estado democrático de Direito. Ora, até os mais ricos também têm direito ao devido processo legal. Não há que ter uma condenação sem processo legal.
Aguardemos a manifestação da promotoria, a apresentação da defesa e, por fim, a sentença de absolvição ou de condenação.
Carlos Pimenta (Belo Horizonte, MG)

CBF
Não vejo o porquê do entusiasmo com a candidatura de Ronaldo para a presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A instituição precisa de um comandante, e não de um garoto-propaganda. Ronaldo defendia o ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Não parece, portanto, ser alguém que pretenda mudar as velhas estruturas e vícios do futebol brasileiro, tão vencedor apesar de seus cartolas.
Sergio Ribeiro (Bertioga, SP)