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Óleo ao mar

O vazamento de petróleo na bacia de Campos, no Rio de Janeiro, ilustra uma situação que se tornará mais comum quando o Brasil se lançar na exploração dos recursos do pré-sal, um enorme desafio tecnológico. Os desdobramentos do acidente sugerem que o país não está bem preparado para isso.

Em vez de uma resposta coordenada de governo, o que se viu foi uma coleção de reações pontuais por órgãos desconectados. Do Ibama à ANP (Agência Nacional do Petróleo), passando pelo Ministério Público Federal, todos lançaram mão das armas de que dispõem, isoladamente, sem ter em vista um objetivo comum.

A deficiência mais grave é a falta de um Plano Nacional de Contingência para coordenar ações de prevenção, controle e combate da poluição das águas. Previsto pela lei nº 9.966 desde 2000, o plano começou a ser esboçado em 2003, mas ainda não saiu do papel.

Nem a explosão na plataforma americana Deepwater Horizon, no golfo do México, foi incentivo suficiente. O acidente de 2010 -pior desastre ambiental da história dos EUA- resultou no derramamento de quase 5 milhões de barris de petróleo e levou diversos países a rever suas políticas de emergência.

Por aqui, pouco se fez. Agora, o vazamento de 2.400 barris no campo do Frade, explorado pela empresa americana Chevron, deveria sacudir o poder público de sua letargia habitual.

A experiência internacional ensina que o combate a desastres ambientais precisa contemplar os níveis local, regional e nacional. O Brasil, contudo, se restringe na prática ao primeiro, pois só são feitos os chamados planos de emergência individual, preparados pelas empresas para cada instalação.

Além de desenvolver estratégias regionais e nacional, sobretudo para o pré-sal, o país deveria constituir um fundo destinado a prevenir e mitigar vazamentos de óleo.

A iniciativa do Ministério Público Federal de pedir indenização de R$ 20 bilhões parece enérgica, mas pode revelar-se apenas exagerada. E a denúncia contra as empresas, oferecida à Justiça antes mesmo de a ANP terminar de investigar o caso, sugere precipitação.

Para fins de comparação, o recente acordo legal no desastre do golfo do México foi de US$ 7,8 bilhões (R$ 14,1 bilhões), afora vários bilhões de dólares que a empresa já gastou na contenção e remediação do vazamento -cerca de 2.000 vezes maior que o brasileiro.

Se há muito a avançar nos temas de prevenção e controle de danos, o mesmo se pode dizer da responsabilização. Multas bilionárias que nunca são pagas integralmente têm grande repercussão quando anunciadas, mas não vão criar, por passe de mágica, o arcabouço institucional de que o país precisará em pouco tempo para dar ao pré-sal uma destinação segura.