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Proteção sobre rodas

O governo prepara o chamado novo regime automotivo, que deve integrar o pacote de estímulo à indústria a ser anunciado hoje.

Duvida-se que as medidas façam jus à denominação de "novo regime". Há tempos o setor automobilístico padece com a falta de uma política abrangente, e não se veem sinais de que desta vez se consiga ir além de intervenções pontuais.

Pelos indícios emitidos nos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda, as medidas se concentrarão em reduções ou aumentos da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O tratamento diferenciado dependerá do perfil dos produtos e investimentos de cada montadora, sob quatro quesitos.

O critério de maior peso será a proporção de componentes de produção nacional -ou regional, pois é possível que produtos argentinos e mexicanos tenham tratamento favorecido. Os demais critérios são volume de investimento em pesquisa e desenvolvimento, nível de emissão de poluentes dos modelos e consumo de combustível.

Os objetivos são louváveis: estimular o investimento para aumentar a produção local, reforçar o conteúdo tecnológico, aumentar a eficiência energética dos carros e reduzir a emissão de poluentes.

As medidas se seguem ao forte aumento do IPI determinado em agosto de 2011. Montadoras já instaladas no Brasil estão a salvo da elevação de 30 pontos percentuais até o final de 2012 -a partir daí, só continuarão isentas se cumprirem alguns requisitos, sobretudo quanto a conteúdo nacional.

O peso do setor automobilístico na economia justifica uma estratégia específica. As montadoras respondem diretamente por 8% da produção da indústria e por 2% do PIB; com os segmentos da cadeia automotiva, os percentuais vão a 29% e 7%, respectivamente.

O aumento das importações de automóveis foi rápido. Sua participação no mercado brasileiro saltou de 16%, no início de 2009, para quase 25%, em fevereiro de 2012.

A elevação agressiva do IPI sobre carros com baixo conteúdo nacional foi resposta emergencial e de um protecionismo atabalhoado. A Coreia do Sul e outros países prejudicados protestam contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), pois temem que a proteção não seja tão temporária quanto alega Brasília.

As novas medidas mostram preocupação mais estratégica (atualização tecnológica e eficiência energética), mas não deixam de ser sintoma da incapacidade do governo de atacar de frente a falta de competitividade da indústria aqui instalada. Mais que isso, evidenciam a tendência a distribuir isenções setoriais, que perpetuam a dependência das empresas de favores dispensados pelo Planalto.