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Inércia dos bancos

É bem-vinda a decisão do governo de determinar ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF) que reduzam os juros de empréstimos a pessoas físicas e empresas. Cabem ressalvas à medida, mas é uma forma legítima de tirar os bancos privados de sua zona de conforto.

Há pelo menos duas décadas se ouvem as mesmas explicações e promessas sobre o "spread" bancário (diferença entre as taxas de captação de recursos pelos bancos e as dos repasses a clientes).

Os bancos alegam que a maior parte da diferença cobrada decorre de fatores fora de seu controle, como impostos altos, regulação pesada (compulsórios, subsídios para crédito habitacional e agrícola etc.) e insegurança jurídica (dificuldade para recuperar garantias).

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pouco mais de 30% do "spread" corresponde a lucros bancários. Não é pouco.

Nas comparações internacionais, o lucro dos bancos brasileiros ainda é alto, em torno de 20% sobre o capital investido, contra 10% a 15% em outros países.

Quanto às promessas, se é verdade que o "spread" tem caído, isso ocorre em ritmo muito lento. A margem nas novas concessões de crédito para pessoas físicas ficava próxima de 50%, em média, entre 2001 e 2004. Atualmente está em 37%, o mesmo nível de 2007.

Certamente é possível reduzir ainda mais os custos da intermediação financeira. Aumentar o rol de garantias aceitas, com regras para pronta recuperação e redução nos custos de registro cartorial, seria um passo necessário. O cadastro positivo, que permitiria ao bom pagador carregar seu histórico para qualquer banco, precisa decolar. O governo também pode reduzir tributos incidentes, como o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros).

Medidas sensatas como essas foram sugeridas pelos bancos na reunião desta semana com o Ministério da Fazenda. Mas não há como fugir de outras explicações simples para o excesso de margem: ela é alta por inércia e porque o sistema financeiro é muito concentrado -os seis maiores do país detêm 80% dos depósitos.

Apesar do que há de positivo na iniciativa do governo, é preciso cautela. BB e CEF não podem afrouxar os critérios de prudência para concessões de empréstimos.

Ao Banco Central cabe vigiar os bancos estatais para evitar o excesso de risco. Não deve, acima de tudo, permitir que BB e CEF ajam sob a premissa de que o Tesouro estará sempre pronto a pagar por seus erros com dinheiro do contribuinte.