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Código Florestal

Sobre a reportagem "Por novo Código Florestal, Planalto cede a ruralistas" (14/4), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência tem a informar: 1 - O relator do projeto de lei que trata do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), não apresentou até o momento parecer sobre a matéria; 2 - Portanto, não há nenhum acordo entre o governo e o relator no sentido de anistiar agricultores que tenham desmatado áreas preservadas.
ANA PAULA BARRETO, assessora da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (Brasília, DF)

RESPOSTA DOS JORNALISTAS VALDO CRUZ E CLAUDIO ÂNGELO - A Folha apurou com dois assessores presidenciais e dois parlamentares envolvidos nas negociações que a presidente Dilma deu sinal verde ao acordo que flexibiliza regras de recomposição do desmate ilegal feito por pequenos agricultores.

Judiciário

A entrevista com o ministro Ayres Britto ("Poder", 15/4) mostra bem quão lenta é a Justiça brasileira, o quanto ela é arcaica e o quanto nós, simples mortais, dependemos de outros simples mortais, os ministros do STF, que se acham semideuses. O caso do mensalão é um exemplo muito claro: daqui a pouco ninguém vai ser condenado, e aí fica tudo da mesma forma. Que se pode esperar de uma Justiça assim?
TOMAZ DE AQUINO DOS SANTOS (Piracicaba, SP)

Agências

É reconfortante ter voz no texto de Vinicius Torres Freire: "Polícia para oligopólios" (15/4). Foi durante o projeto neoliberal do PSDB que as malfadadas agências foram criadas para substituir a lentidão burocrática da fiscalização pública. Residência de apadrinhados políticos, elas se transformaram em abrigo seguro das grandes corporações, principalmente das "teles", que prestam um serviço horrendo, caro e frequentemente desrespeitam os contratos com o consumidor. Por que não colocam nos sites a opção cancelamento do serviço sem a necessidade de ficar horas a escutar o desdém do "serviço de desatendimento ao consumidor".

Quando se recorre ao Judiciário e se tem a sorte de vencer a demanda, as multas fixadas são humorísticas. O que representa para uma dessas empresas uma multa de R$ 3.000? O mesmo que uma multa de R$ 975 por excesso de velocidade para o dono de um Porsche! Parabéns, Vinicius.
ALDO CARDENAS ALONSO (São Paulo, SP)

Boom imobiliário

Muito se discute se vivemos um cenário de bolha imobiliária ("Tendências/Debates", 14/4). Mais consensual parece ser um cenário de boom imobiliário de 2008 para cá, em São Paulo. Inúmeros novos empreendimentos surgiram neste período e continuam a surgir. Muitas são as consequências deste crescimento desenfreado. Destaco uma, que já possui reflexos em nossos tribunais: trata-se da impossibilidade das principais construtoras de entregar tais obras no tempo prometido. Nos últimos dois anos disparou o número de reclamações e ações judiciais contra construtoras. Muitas têm sido condenadas. Resta saber como elas se portarão a médio e longo prazos diante do provável cenário de excesso de condenações.
ION MIRANDA (São Paulo, SP)

Ilustríssima

Em primeiro lugar quero reafirmar minha opinião sobre a "Ilustríssima" ser a principal publicação de cultura do país. Li "Verdade Tropical" logo que foi publicado e acompanho agora, 35 anos após ter me formado na USP, este rico debate entre Caetano e Roberto Schwarz. Quero me solidarizar com Caetano, mesmo concordando com alguns pontos de vista do Roberto, pois sempre achei que a inteligência e a expansão do pensamento estão acima dos conceitos de direita e esquerda. O tropicalismo sempre significou isto para mim.
PAULO CEZAR GIÃO AMORIM (São Paulo, SP)

Pondé

Não entendo por que tanta discussão sobre Luiz Felipe Pondé. Quem gosta do que ele escreve, que leia sua coluna; quem não gosta, que não leia. Eu não leio de jeito nenhum. Por que ser agredido gratuitamente por alguém cuja maior preocupação é ter os holofotes voltados para seu ego?
BENJAMIN EURICO MALUCELLI (São Paulo, SP)

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Luiz Felipe Pondé tem pontos de vista interessantes, apesar de eu normalmente discordar deles. O fato de ter opiniões que não me agradam não me dá direito de considerá-lo idiota, porque acredito que divergências devem ser tratadas com respeito e boa educação, e a discordância é o caminho para o desenvolvimento das ideias. Pelo menos assim aprendi com bons professores de filosofia. O fato de ter mais erudição não o torna um deus inquestionável. O próprio Sócrates dizia: "Só sei que nada sei". Quanto mais conhecemos, mais queremos saber. Um pouquinho de humildade nada custa.
SERGIO RIBEIRO (São Paulo, SP)

Ruy Castro

Em relação à coluna do Ruy Castro sobre o absurdo de se exigir hino nacional antes de jogos de futebol (14/4), sugiro uma pesquisa Datafolha. A desobediência civil, nesse caso, teria o apoio de 190 milhões de brasileiros.
ANÉLIO BARRETO (Guarujá, SP)

Aborto

As críticas à decisão do STF sobre os anencéfalos deixam uma dúvida: será que a falta do cérebro não caracteriza a falta do espírito ou da alma? O ser humano só decide por seus atos graças a seu livre arbítrio e por eles é responsabilizado tanto pelos homens como por Deus. E quem comanda as decisões é o cérebro. Sem ele só há um ser que vegeta.
JALSON DE ARAÚJO ABREU (São Paulo, SP)

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Sou advogada. E mulher. E acho que há uma imprecisão muito grande na discussão sobre o aborto de anencéfalos. Não se trata de aborto, mas da retirada de um corpo já morto do útero. Quando o cérebro para de funcionar, os médicos declaram morte cerebral: se não há cérebro, não há vida. Não venham os fanáticos dizer que bebês sem cérebros podem sobreviver. Os que sobrevivem têm cérebro, e a anencefalia é um erro de diagnóstico. Ainda não acredito que este direito inequívoco da mulher tenha sido levado à discussão na Justiça, e que a Suprema Corte tenha votado este caso por maioria, e não por unanimidade. Estamos na pré-história e precisamos evoluir.
REBECA ARRUDA GOMES (São Paulo, SP)

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