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Primeiros passos

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu passo significativo para recuperar a imagem da corte, marcada pelo embate com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por decisão do Órgão Especial do TJ, foram suspensos os pagamentos de verbas trabalhistas atrasadas a cinco desembargadores. Segundo apuração do tribunal, eles haviam autorizado desembolsos de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão para si próprios, valores muito maiores do que os recebidos por colegas no mesmo período, de 2008 a 2010.

De acordo com o voto do presidente da corte, Ivan Sartori, as "antecipações extraordinárias de créditos" não tinham justificativa apropriada -quando alguma razão era apresentada- e foram feitas sem requerimento, em desacordo com o procedimento previsto.

Ainda segundo o voto aprovado pelo Órgão Especial, distinguem-se na conduta dos cinco desembargadores "indícios veementes de desvio de poder" e "violação, em tese", dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa.

Não estranha, assim, que o tribunal paulista tenha rejeitado as defesas ora apresentadas e decidido abrir sindicâncias que podem levar à instauração de processos administrativos disciplinares.

Punições definitivas, se cabíveis, ainda estão longe de acontecer. São significativas, entretanto, as decisões já tomadas, pois entre os atingidos pelas medidas estão dois ex-presidentes da corte e o atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

A suspensão dos pagamentos restantes -os cinco desembargadores ainda são credores, ao todo, de quase R$ 1 milhão- é, na prática, o primeiro resultado da refrega entre o TJ e o CNJ. Foi apenas a partir da inspeção iniciada pelo conselho em dezembro que a sociedade pôde conhecer os privilégios de que alguns magistrados se julgavam merecedores.

A pressão da opinião pública surtiu efeito. Sintoma disso é o fato de que, entre os 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial, alguns tenham deixado transparecer certo pesar pela adoção de medidas contra seus pares. Ao final, porém, prevaleceu a sensatez de reconhecer que o TJ não poderia deixar de dar alguma resposta aceitável à sociedade.

A experiência sugere que os próximos passos tendem a ser lentos, mas espera-se que a corte não siga esse roteiro arriscado. Se quiser afastar a pecha de defensor do corporativismo, o tribunal paulista precisará, nesse e noutros casos, manter a camaradagem do lado de fora da sala de julgamento.