Roberto Muylaert

Impostos, burocracia e leis trabalhistas

Um exército de profissionais não quer ser registrado, para que o salário não caia no ralo da burocracia. A legislação trabalhista virou um teatro

A presidente Dilma está trabalhando no sentido de diminuir a carga tributária, para conseguir um percentual de crescimento do PIB que ela considere satisfatório.

Aos poucos, poderá se convencer de que a ação precisa ser ampla e geral, e não pontual.

O Brasil, ao arrecadar em excesso, não está do lado do empreendedor nem do povo, que entende de onde vem a mordida dos impostos que consomem seu orçamento.

Com cerca de 40% do PIB de carga tributária (na China é 17%) fica claro que a chamada curva de Laffer tem algo a ensinar ao governo.

Arthur Laffer é um economista reacionário, que se salva pela tese de que há limites para a cobrança de impostos, a partir dos quais a arrecadação diminui.

Nos casos extremos, quando a taxação é zero ou 100%, a arrecadação é zero. O número ótimo, a ser definido, encontra-se entre esses dois valores.

No Brasil, não é preciso fazer as contas para saber que uma diminuição na carga de impostos resultará em mais produção e arrecadação.

Na legislação trabalhista, então, nem se fala. O exército de profissionais que não quer ser registrado, para evitar que o seu salário seja despejado no ralo da burocracia sem contrapartida dos serviços públicos, estaria feliz de carteira assinada, caso o imposto fosse razoável. Nesse caso, o interesse de patrões e empregados convergiria, para entrar na lei.

A legislação trabalhista de Vargas, com base na Carta do Trabalho, de Benito Mussolini, de 1943, teve importante papel no desenvolvimento do Brasil, ao reparar a triste situação em que se encontravam os trabalhadores naquela época, sem direitos, sem legislação social, com trabalho obrigatório aos sábados e até nos domingos pela manhã. Época em que as crianças que trabalhavam não eram protegidas.

Ao contrário do seu passado de justiça para os trabalhadores, a legislação trabalhista virou um grande teatro de representação e hipocrisia, onde, felizmente, ainda são reparadas injustiças contra os funcionários mais humildes.

Mas os atores principais agora são funcionários de altos salários, muitos com curso superior, que buscam a "proteção" da Justiça depois de darem nota fiscal por muito tempo, com a rubrica de uma firma constituída por eles próprios, para não serem registrados.

Nesse ponto, os empresários são coniventes, procurando fugir, pelo lado da empresa, dos encargos trabalhistas exagerados.

Quando comecei a escrever este artigo, minha intenção era falar sobre a carga tributária dos insumos das editoras de revistas.

Entusiasmei-me com o tema geral e fico só no registro da questão que pretendia abordar: a taxa criada sobre a compra de papel de impressão importado, o LWC, usado nas revistas populares, que irá acarretar um aumento no preço das publicações.

Isso acontece no momento em que a presidente tem como desafio lançar o Vale Cultura e permitir o acesso à leitura de um maior número de brasileiros, tarefa na qual a Biblioteca Nacional está empenhada de corpo e alma: mais impostos, menos leitores.

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ROBERTO MUYLAERT, 77, é editor, escritor e presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas). Foi presidente da TV Cultura de São Paulo (1986 a 1995) e ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social (1995, governo FHC)

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