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Tirania e civilização

Um dos passos decisivos para diminuir a barbárie foi o surgimento dos Estados nacionais, com monopólio do uso da violência e autoridade sobre toda a população. Na Europa, essa inovação fez os índices de violência despencarem de 10 a 50 vezes desde o século 16.

No plano internacional, nada semelhante aconteceu. Não havia instituição alguma que pudesse reclamar o papel de autoridade central, com legitimidade para impor sanções e jurisdição sobre todos.

Essa figura se materializa de modo ainda precário em instituições multilaterais como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Não obstante, houve significativa mudança na maneira de pensar e agir da comunidade internacional. Nas últimas duas décadas, ela se tornou bem menos tolerante com ditadores homicidas.

Na semana passada, uma corte especial da ONU sobre a guerra civil de Serra Leoa condenou o ex-presidente da vizinha Libéria Charles Taylor por crimes de guerra e contra a humanidade. É a primeira vez desde os julgamentos de Nuremberg (1946), sobre crimes dos nazistas, que um ex-chefe de Estado é condenado por tribunal internacional. Taylor não representa, porém, um caso isolado.

O ex-ditador da Sérvia Slobodan Milosevic morreu em 2006 enquanto era julgado por um tribunal internacional vinculado à ONU. Kieu Samphan, um dos líderes do Khmer Vermelho, regime responsável pela morte de milhões, está sendo julgado numa corte híbrida da ONU e do Camboja.

Hissène Habré, do Chade, está sob custódia e deveria enfrentar um tribunal "ad hoc" africano. Laurent Gbagbo, responsabilizado por um conflito civil na Costa do Marfim, está sob a guarda do TPI.

Com o argumento duvidoso de que ataques contra a população justificariam violar a soberania da nação tiranizada, parte da comunidade internacional se mobilizou militarmente para derrubar Muammar Gaddafi, da Líbia. Agora, pressiona Bashar Assad, da Síria.

Há certa dose de hipocrisia nesse tema. Ditadores alinhados com as potências militares tendem a continuar imunes à Justiça. Mas é preciso reconhecer que as coisas estão mudando para melhor.

Até alguns anos atrás, a única preocupação de um tirano era evitar golpes de Estado. Hoje, autocratas já têm motivos para temer também a Justiça internacional. É parte do processo civilizatório.