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Bancos a fundo perdido

A intervenção no Banco Cruzeiro do Sul, após descoberta de um buraco até agora estimado em R$ 1,3 bilhão, com suspeita de fraude, é mais um capítulo na crise dos bancos médios, que desde 2008 passam por dificuldades para captar recursos e por perdas crescentes nas suas carteiras de crédito.

Trata-se do sexto caso em menos de dois anos, ao lado dos bancos ou financeiras Oboé, Morada, Matone, Schahin e PanAmericano. Os dois primeiros foram liquidados, e os outros, comprados.

Foi o caso escandaloso do PanAmericano que trouxe novidade nada auspiciosa: o uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para absorver perdas de R$ 4,5 bilhões originadas por fraudes.

O dinheiro do FGC é privado, mas também tem funções de natureza pública -proteger os depositantes até o limite de R$ 70 mil. O fundo é formado com uma taxa, paga pelos bancos, de 0,3% ao ano sobre depósitos a prazo. O custo é repassado para o depositante.

Cobertas as perdas, o PanAmericano foi vendido em condições favoráveis para o banco BTG, e o patrimônio do antigo controlador foi preservado, quando o correto seria que cobrisse o rombo.

O fato de a Caixa ter adquirido participação no PanAmericano antes da quebra representava um embaraço para o governo. Também contribuíram para a solução heterodoxa os compromissos bilionários de grandes bancos privados com a carteira do PanAmericano.

No caso do Cruzeiro do Sul foi decretado o Regime de Administração Especial Temporária, que permite continuar operações sob nova administração.

Depois de fracassadas as negociações -de novo- com o BTG, o Fundo Garantidor assumiu a gestão com um aporte inicial de R$ 1,3 bilhão, que poderá crescer. Desta vez, ao menos, o patrimônio dos controladores, que arriscavam dinheiro de clientes, está indisponível e assim deve ficar para cobrir o máximo possível do prejuízo.

Banco Central e governo federal se dão por satisfeitos em afirmar que não houve uso de dinheiro público. É verdade, mas só até certo ponto.

O fundo está sendo usado ao arbítrio do governo e dos bancos que mandam nele. Um real a menos no fundo significa um real a menos de seguro para o sistema.

Mobilizar o FGC sem atender necessariamente ao interesse público, para salvar ou administrar bancos e realizar engenharias financeiras para benefícios de poucos, pode induzir o sistema a tomar mais risco, e não o contrário.

Quanto à fiscalização do BC, há falhas graves. O crescimento do crédito nos últimos anos e o uso de instrumentos complexos para pulverizar operações no mercado dificultam a detecção de problemas. É preciso aperfeiçoar os métodos do Banco Central.