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Foco no investimento

A reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores, na sexta-feira, frustrou expectativas de que estivesse próximo um acordo com os Estados para pôr fim à guerra fiscal e dar um passo importante na reformulação do ICMS.

Continua na gaveta, assim, um dos melhores instrumentos para iniciar a reforma tributária em fatias, preferida no Planalto.

O governo federal limitou-se a anunciar R$ 20 bilhões de linhas de financiamento do BNDES para investimentos regionais. Criou com isso mais um rótulo -o Pró-Investe- no já longo acervo de medidas pirotécnicas do Ministério da Fazenda para estimular a economia, que insiste em patinar.

O ministro Guido Mantega apresentou ainda uma medida contábil para estimular parcerias entre o setor público e o privado nos Estados, ao permitir que pagamentos estatais a empresas deixem de ser escriturados como receita e fiquem, portanto, livres de PIS/Cofins e Imposto de Renda. Por fim, divulgou nova rodada de negociações sobre elevação do limite de endividamento estadual.

Não se anunciaram avanços, como seria desejável, em duas questões essenciais: a redução da alíquota do ICMS nas transações interestaduais (quando o bem é produzido num Estado e consumido noutro) para 4%, contra 7% a 12% atualmente (dependendo da origem), e a cobrança no destino.

A primeira mudança reduziria o uso do ICMS para atrair empresas, pois a alíquota mais baixa diminuiria o benefício da "guerra fiscal". E, no caso do local da cobrança, o objetivo é centralizá-la onde de fato se dá o consumo, aproximando o ICMS do conceito de imposto de valor agregado de outros países.

A possibilidade de acordo foi reforçada após os benefícios fiscais de ICMS terem sido considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Aguarda-se a edição da súmula vinculante do STF, que permitiria a derrubada imediata de novos incentivos sem aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

A ambição do governo federal nessa matéria precisaria ser muito maior. Há uma convergência de temas de interesse dos Estados -redefinição de critérios de partilha do fundo de participação dos Estados em tributos federais e divisão dos royalties do pré-sal, por exemplo, além da renegociação das dívidas com a União e a própria questão do ICMS.

Deixa-se passar, assim, oportunidade única para desoneração da economia que vá além da alíquota do ICMS interestadual. Planalto e Fazenda, na sua fixação com fomento estatal via BNDES, dissipam o potencial da reforma tributária -ainda que em fatias- para alavancar o investimento privado.