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Menor e melhor

A diminuição no ritmo de contratações de novos funcionários públicos federais desde o ano passado merece atenção. Em 2010, último ano do governo Lula, foram admitidos 3.050 funcionários por mês, em média, contra cerca de 1.700 mensais no governo atual.

Depois do crescimento acelerado no número de servidores durante as primeiras administrações petistas, o quadro de funcionários civis ativos teve uma redução de 6.000 pessoas, para 562 mil, no primeiro trimestre deste ano.

A redução no quadro decorre do aumento de aposentadorias (cerca de um terço dos servidores tem hoje mais de 50 anos) e do não preenchimento das vagas. As regras atuais ainda permitem a aposentadoria precoce, quando comparada com prazos no setor privado.

Além disso, depois de 2008 a chamada "gratificação de desempenho", que integrava os vencimentos mensais de várias carreiras do serviço público, passou a contar para a aposentadoria. Segundo análise do economista Mansueto Almeida, o benefício para uma parcela importante do funcionalismo teve um aumento de quase 109% entre 2008 e 2011, incentivando a passagem para a inatividade.

A redução de pessoal fica eclipsada, no entanto, pela rapidez com que emergem novas demandas do funcionalismo. Além das costumeiras pressões por aumentos salariais, ilustradas no momento pela greve de professores das universidades federais e pela operação-padrão dos servidores da Receita, há mais de um projeto perdulário em tramitação no Congresso.

Uma comissão especial da Câmara, por exemplo, aprovou projeto de emenda constitucional que, na prática, acaba com o teto salarial. Ainda que a aprovação em plenário seja improvável, é desapontador topar com essas propostas estapafúrdias -como retirar da Presidência da República a prerrogativa de fixar o maior salário pago pela administração pública e equiparar automaticamente os maiores salários em qualquer nível de administração ao de ministros do Supremo Tribunal Federal.

No governo Lula, parte do crescimento dos salários decorreu da alegada necessidade de corrigir distorções em carreiras de Estado. Mas a maioria das demandas, hoje, permanece desvinculada de uma análise de custo e benefício.

Melhor seria adotar uma regra de crescimento dos gastos que permitisse manter o poder de compra dos servidores sem provocar aumento da folha maior que o do PIB. Uma alternativa proposta no governo Lula, depois abandonada, é fixar o aumento das despesas em 1,5% ao ano, além da inflação.

Salários competitivos e remuneração por mérito são essenciais para um Estado eficiente. Mas, sem uma regra que imponha limites ao inchaço de despesas de custeio, ele degenera numa máquina dilapidadora dos recursos que deveriam sustentar o investimento.