PPP na habitação

A carência de cerca de 1 milhão de moradias no Estado de São Paulo torna o déficit habitacional um problema que não se restringe mais à alçada do poder público. Por isso, o governo de São Paulo lançou a primeira parceria público-privada (PPP) do país para a área da habitação.

Sabemos que é tarefa do Estado apoiar os cidadãos no atendimento das suas necessidades básicas, e a moradia está entre elas. Mas o momento é de buscar parceiros da iniciativa privada para viabilizar, a curto prazo, moradias de interesse social. Não há preservação da dignidade humana distante do abrigo, da segurança e da acolhida de um lar.

Pela nova modalidade de PPP, empresas poderão ser parceiras do Estado na construção de casas ou apartamentos populares.

É um excelente mercado para o empreendedor, representará um aumento em escala da oferta de moradias para as faixas mais necessitadas e vai gerar milhares de vagas no promissor setor de construção civil, que deve ter índices de crescimento superiores a 5% em 2012, segundo análises de entidades do setor.

Vamos começar chamando parceiros para a construção ou reforma de 10 mil unidades habitacionais no centro da capital paulista, onde há grande número de imóveis subutilizados e com ociosidade na infraestrutura urbana.

Dessa forma, poderemos reurbanizar a região e revitalizar áreas até então degradadas. Para essas unidades, 32 empresas atenderam o chamamento, fizeram inscrição, e agora terão 90 dias para apresentar os projetos urbanísticos preliminares de empreendimentos habitacionais.

Na primeira fase, serão considerados projetos para a viabilização de reformas e edificação de novas unidades habitacionais nos distritos da Sé e República e nos bairros do entorno -Santa Cecília, Bom Retiro, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade e Bela Vista.

Os empreendimentos serão destinados às famílias com renda bruta mensal de até 10 salários mínimos, sendo que 90% das unidades atenderão até famílias com renda de até cinco salários e que trabalham no centro, com prioridade para as que têm vínculo empregatício.

Das 10 mil moradias, 2.000 devem ser destinadas ao atendimento da demanda apresentada por entidades pró-moradia com forte atuação na região central, previamente cadastradas pela Secretaria Estadual da Habitação.

A participação da iniciativa privada na oferta de habitações de interesse social na área central compreende investimentos não apenas em obras, mas também na prestação de serviços, na administração condominial, na receita das carteiras e na gestão dos contratos de financiamento com os mutuários.

A PPP será executada pela através da Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social, criada em setembro de 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos do mercado.

Além das 10 mil moradias destinadas ao centro, outras 40 mil serão realizadas por meio desta modalidade de parceria, nas quatro regiões metropolitanas do Estado -Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Juntas, elas respondem por 70% do déficit habitacional paulista.

A PPP na área da habitação é bem-vinda e importante para o governo, para o empresariado, para o centro e principalmente para a população de baixa renda que aguarda a casa própria e que vive em um município de proporções continentais chamado São Paulo.