Hélio Schwartsman

Fantasma fiscal

SÃO PAULO - O Congresso anda aprontando para cima do governo. Uma série de projetos que ampliam gastos públicos ronda a pauta de votações. São verdadeiras bombas fiscais, como a redução da jornada de trabalho para profissionais da enfermagem, com impacto estimado em R$ 7,2 bilhões anuais, ou o fim do fator previdenciário.

Ao que tudo indica, essas propostas tiveram sua tramitação acelerada não pelos méritos que possam conter, mas apenas para pressionar o Planalto, que anda sovina na liberação de emendas parlamentares e melindroso na nomeação de apaniguados. Trata-se, portanto, de mais um episódio da clássica chantagem em que nossos valorosos congressistas parecem ter se especializado.

Como fazer para quebrar esse ciclo? Já sugeri aqui, mais de uma vez, profissionalizar os cargos da administração, reduzindo drasticamente os postos de livre provimento que hoje estão na casa dos milhares. Outra medida potencialmente efetiva, mas muito mais arriscada, é trocar o Orçamento autorizativo pelo impositivo.

Hoje, a peça orçamentária faculta ao Executivo realizar ou não as despesas previstas, mas não o obriga a isso. Em outros países, ela é impositiva, isto é, força o governo a executar as despesas fixadas pelo Legislativo.

Pode parecer um contrassenso dar mais poder a um Congresso que se mostra tão pouco responsável, mas muito da insensatez parlamentar se deve a assimetrias na divisão das atribuições entre as esferas do Estado.

Deputados e senadores podem propor e, às vezes, até fazer loucuras, porque não respondem pelas consequências. Se o aumento de gastos na educação faz com que falte verbas para a saúde, o problema não é deles, mas do Executivo. E o fato de ter apoiado a proposta já ajuda a ganhar o voto das professorinhas.

Mudar isso exige conceder mais poder ao Legislativo e responsabilizá-lo pelo que der errado. O difícil é encontrar coragem para dar esse passo.

helio@uol.com.br