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Salário indireto

Sempre dispostos a rebater críticas ao aparelhamento político e à ineficiência crônica das estatais, os partidários do ativismo econômico do Estado -entre eles os atuais responsáveis pela administração federal- devem explicações sobre a existência de 348 servidores que recebem jetons de 93 empresas controladas pelo governo central.

Esse tipo de salário indireto, pago pela participação dos servidores nos conselhos dessas empresas, custou aos cofres públicos R$ 1,2 milhão no mês de maio.

A Petrobras, que nos últimos anos foi administrada ao sabor das conveniências do governo petista, é a mais generosa na hora de contemplar seus conselheiros. Desembolsa R$ 8.246 por mês, quantia equivalente à que é paga pela BR Distribuidora -R$ 8.232.

Entre os beneficiados encontram-se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e a chefe de assessoria do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Dadald Pereira.

Trata-se, é claro, de expediente para burlar o teto salarial do servidor, hoje estipulado em R$ 26,7 mil. Os jetons não são computados como salário, o que permite legalizar a elevação dos vencimentos.

Não parece causar constrangimento nem mesmo a norma que impediria gratificações cruzadas de estatais, já que Julieta Alida Garcia Verleun, subsecretária da Fazenda, ganhou pela Corretora do Banco do Brasil, pelo Cartão Elo Banco do Brasil e pelo Serpro.

Já Cristian de Sousa Cunha, chefe de assessoria no Ministério das Comunicações, recebeu pela participação numa geradora de energia, numa companhia de administração portuária e nos Correios.

O quadro é decerto mais amplo do que deixam ver esses exemplos, já que, inexplicavelmente, não se divulgam os contemplados por jetons de estatais no exterior, como Itaipu, ou de companhias privadas com participação governamental, como Vale ou Embraer. Sabe-se, porém, que, nesses casos, as cifras atingem até R$ 40 mil mensais.

Não há dúvida de que servidores devem ser remunerados de modo compatível com as responsabilidades de suas funções e dos benefícios que a carreira pública propicia. Se não são ideais, os salários pagos pelo setor público não podem, diante da realidade nacional, ser considerados baixos.

Não é aceitável que, para aumentá-los, recorra-se a esse tipo abusivo de artifício.