Marcos Cintra, Natanael Miranda dos Anjos e Ronaldo S.Camargo

Inclusão e autonomia

Dizer que a prefeitura busca o fim do comércio ambulante é fantasia. Mas não se pode ignorar o planejamento. Temos de reordenar o espaço público

O artigo "Fora das ruas e em lugar nenhum", publicado na Folha em 24 de julho, errou ao não abordar as políticas municipais para o comércio ambulante sob a ótica de uma cidade que se renova e por não considerar os desafios que enfrenta uma das maiores metrópoles do mundo.

A capital paulista está em constante transformação e crescimento, o que nos obriga a levar em conta fatores culturais, econômicos e sociais. Nesse contexto, a palavra de ordem é sustentabilidade, englobando nela toda política que promova o bem-estar dos cidadãos.

Esse trabalho inclui a reordenação do espaço público. Tarefa muito mais ampla do que a fantasiosa afirmação de que se está buscando a extinção do comércio ambulante.

Com base nesta realidade, em maio deste ano, a prefeitura adotou medidas para reorganizar o comércio ambulante praticado nas ruas e nos chamados bolsões. Com planejamento, e não à sorrelfa, como tentam fazer crer alguns críticos.

Não obstante a discussão tramitar no Poder Judiciário, a prefeitura já identificou quatro áreas públicas que podem abrigar shoppings populares, nas regiões oeste, centro, leste e sul. Em São Miguel Paulista, por exemplo, os ambulantes foram consultados e participaram desde o início do projeto para viabilizar o comércio na antiga estação da CPTM.

Foram ainda disponibilizadas 2.000 vagas nas feiras livres para ambulantes com deficiência física ou idosos que tiveram Termos de Permissão de Uso (TPUs) encerrados nos últimos 12 meses, com preferência pela localização que mais convier a eles.

Incluir não é apenas alocar em espaços disponíveis. É também dar apoio para a requalificação profissional e oportunidades de outras formas de trabalho. Para isso, a prefeitura convidou ambulantes com deficiência física e com mais de 60 anos que tiveram seus TPUs revogados a comparecer ao Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) para analisar propostas de cursos de capacitação profissional.

Para os casos em que não forem aceitas nenhuma das propostas acima, a prefeitura disponibilizou sete endereços na cidade, que podem abrigar mais de 850 vagas.

A gestão do prefeito Gilberto Kassab tem ainda adotado outras iniciativas para estimular o comércio popular e o empreendedorismo. O Circuito de Compras, projeto desenvolvido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, visa a interligação e estruturação da região central com quatro importantes polos comerciais voltados ao turismo de compras: Bom Retiro, Brás, Santa Ifigênia e 25 de Março.

Estão previstas obras como um shopping popular de três andares no lugar da conhecida Feirinha da Madrugada, em parceria com a iniciativa privada e com apoio de unidades do Poupatempo, Correios, São Paulo Confia e Sebrae. O local já foi transferido do governo federal para a prefeitura para que fossem iniciadas as providências para viabilização do projeto.

A Secretaria Especial do Microempreendedor Individual, que atua no apoio aos trabalhadores que vivem na informalidade, atingiu, de 2010 até 24 de julho de 2012, a marca de 217,7 mil microempreendedores formalizados na cidade, número no país inferior apenas aos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. E o São Paulo Confia, destinado a financiar microemprededores, movimentou, de 2005 a 2012, R$ 211,7 milhões.

É preciso coragem para encarar a necessidade de mudanças urbanas e de planejamento de novas alternativas de trabalho, com inclusão e autonomia. Seria cômodo e demagógico ignorar essa necessidade, como foi feito em gestões anteriores.

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MARCOS CINTRA, 66, é secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NATANAEL MIRANDA DOS ANJOS, 73, é secretário municipal do Microempreendedor Individual

RONALDO S. CAMARGO, 52, é secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras

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