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O valor do lixo

Terminou neste mês o prazo para que municípios finalizassem seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Agora, os que não cumprirem o compromisso serão privados de recursos do governo federal para projetos de limpeza pública.

A exigência dos planos foi estipulada pela lei 12.305, de 2010, que institui uma política nacional para coleta e destinação de lixo. A legislação prevê para agosto de 2014 a extinção dos primitivos lixões, a implantação de aterros sanitários e a universalização da coleta seletiva. Tais metas não são nada triviais de atingir.

O Legislativo, acertadamente, estabeleceu a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos. Isso significa que todos -pessoas físicas, setor público e empresas- têm deveres a cumprir.

Aos cidadãos caberá separar materiais recicláveis de orgânicos e fazer a devolução de alguns produtos após o uso. Os governos, nos três níveis de administração, terão tarefas, mas os municípios serão os responsáveis por serviços de coleta e destinação final dos resíduos.

As empresas terão de providenciar programas de logística reversa, para recuperar o resíduo gerado por seus produtos. É o aspecto mais complexo do processo.

A lei exige que a regra se aplique de embalagens de agrotóxicos a pilhas e baterias e de pneus e óleos lubrificantes a lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos. Como já havia regulamentação para os três primeiros itens, os esforços voltam-se para os demais. Decidiu-se ainda, em acordo com a indústria, estender a logística reversa a embalagens e remédios vencidos.

As diversas cadeias industriais precisam apresentar propostas para o recolhimento do material. Aprovadas por um comitê formado por cinco ministérios, tornam-se acordos setoriais com o governo.

As dificuldades não são pequenas, em especial no que respeita aos custos que a operação acarretará. É quase certo que serão repassados ao consumidor, num primeiro momento, via preços; mas também se pode imaginar que o mercado premiará aqueles fabricantes que tornarem menos custosa a logística reversa -reduzindo as embalagens, por exemplo.

Quanto aos planos municipais, o Ministério do Meio Ambiente não tem uma estimativa de quantas cidades já cumpriram o objetivo, mas se sabe que alguns criaram projetos fantasiosos, só para não perder o acesso a verbas -o que é grave.

Até 2014, contudo, ainda há tempo para corrigir as distorções.