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Fecha-se o cerco

Joaquim Barbosa, do STF, diz não haver dúvida sobre compra de apoio parlamentar pelo PT, o que já prenuncia condenação geral de políticos

O julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) chega nesta semana ao ponto central. Após 24 sessões num mês e meio, são desanimadoras as perspectivas para os principais acusados e, mais ainda, para o PT e seus líderes.

No capítulo do processo sobre o qual ora se debruçam, os ministros do STF vão decidir se o mensalão foi de fato um esquema usado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assegurar o respaldo de parlamentares no Congresso Nacional, como acusa a Procuradoria-Geral da República.

Desde 2005, quando eclodiu o escândalo com a publicação de uma entrevista do então deputado Roberto Jefferson (PTB) na Folha, a maior parte dos envolvidos tem afirmado que tudo não passou de distribuição de sobras de campanha -o caixa dois eleitoral-, sem negociação de apoio político.

Ao começar a ler seu voto sobre essa fatia da ação, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, não deu sinais de hesitar entre as teses: "Há farta demonstração documental acerca dos pagamentos realizados e dos parlamentares beneficiados, não havendo qualquer dúvida sobre a existência de um esquema de compra de votos a esta altura deste julgamento".

Essa afirmação descarta cabalmente a narrativa de que o mensalão seja uma farsa, como tentaram fazer crer o ex-presidente Lula e petistas nele envolvidos.

Verdade que, na sessão de segunda-feira, Barbosa manifestou-se somente a respeito de crimes imputados a membros do PP, partido da base de sustentação do governo lulista. A assertividade do ministro relator, entretanto, deixa claro que, na sequência de seu voto, aquela conclusão será estendida a integrantes do PT, do PTB, do PMDB e do PR (o extinto PL).

A tendência da maioria dos ministros do STF tem sido a de acompanhar o voto do relator do processo, e nada indica que neste caso será diferente. O Supremo, que já considerou culpados 10 dos 37 réus do mensalão e reconheceu o desvio de verbas públicas, inclina-se a condenar também o chamado núcleo político.

Personagens simbólicos da política nacional estão em foco nessa parte da denúncia. Serão julgados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), acusado de chefiar o esquema, e o ex-deputado Roberto Jefferson. Além deles, a lista inclui outros nove políticos, cinco dos quais exercem cargos eletivos -dois prefeitos, dois deputados federais e um deputado estadual.

Sempre se soube que o julgamento do mensalão nada teria de corriqueiro. É, contudo, somente agora, quando se aproximam seus efeitos concretos, que se dissipa a desconfiança residual com a Justiça, por parte da sociedade; no caso dos políticos, esvai-se a certeza da impunidade. Não é pouca coisa.

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