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Alinhar sem submeter

É saudável que haja algum alinhamento entre Banco Central e Ministério da Fazenda.

Só será possível manter baixa a taxa básica de juros, por exemplo, se for austera a administração do Orçamento pelo Executivo. É por isso que o BC explicita nas atas de seu Comitê de Política Monetária (Copom) as hipóteses que usa para a evolução das contas públicas, sobre as quais não tem controle.

Esta Folha elogiou, por exemplo, a decisão do BC de testar níveis mais baixos de juros para enfrentar o ambiente global recessivo e o débil crescimento brasileiro.

Romper a convicção anacrônica de que o Brasil não poderia ter juros reais próximos da média mundial foi um feito. A colaboração do governo, ao apertar as contas públicas desde 2011, certamente contribuiu para que um terreno maior fosse conquistado nessa batalha.

A recente redução de depósitos compulsórios por bancos constitui outra evidência do alinhamento entre BC e Fazenda. A decisão libera R$ 30 bilhões para a economia -um estímulo modesto. Mais importante, porém, é a expectativa de que isso ajude a reduzir o custo do crédito, uma fixação da presidente Dilma Rousseff.

Por fim, a ação firme do BC no câmbio, com o objetivo implícito de manter a cotação acima de R$ 2 por dólar, se alinha com o propósito da Fazenda de reduzir o dano para a indústria da sobrevalorização da moeda nacional.

Nesse caso, há maior controvérsia, pois a intervenção conflitaria com o propósito de fazer a inflação convergir para o centro da meta, de 4,5%, no médio prazo -uma vez que o real valorizado barateia produtos importados, cuja concorrência ajuda a conter os preços de similares domésticos.

Por essa razão, seria um erro a autoridade monetária se recolher à posição de mero coadjuvante. BC e Fazenda têm missões diversas. Coordenação não deve ser confundida com subordinação, sob pena de danificar a credibilidade de ambos.

Quanto à inflação, os riscos não são desprezíveis. As projeções para o ano que vem estão próximas a 5,5%, mesmo com o impacto do corte nos preços da energia. Há outros fatores de pressão à vista, como a esperada recuperação da economia e a provável alta nos preços dos combustíveis para aliviar o caixa da Petrobras.

Parecem precipitadas, portanto, as declarações recentes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de seu secretário-executivo, Nelson Barbosa, afirmando que não será necessário elevar a taxa básica de juros em 2013.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, dá mostras de acreditar na viabilidade de manter os juros baixos, mas só logrará fazê-lo se as expectativas inflacionárias ficarem sob controle. Para isso, é preciso que o BC detenha a última palavra sobre os juros, não o Planalto.