Paulo Skaf

Uma luz na competitividade

Melhor desagradar a algumas companhias de energia do que prejudicar o país. A prorrogação das concessões sem revisão de preços não poderia acontecer

A MP 579, do governo federal, que estabelece redução média de 20,2% das contas de energia elétrica dos brasileiros, é uma luz no buraco negro da competitividade do país. Ela se soma a outros avanços recentes, como queda dos juros, revisão do câmbio, desonerações tributárias e o pacote de obras de logística e transporte por parceria público-privada.

A eletricidade mais barata terá impacto positivo em toda a economia, contribuindo para a queda da inflação e redistribuindo renda.

Foi exatamente pela consciência sobre o amplo significado da medida que a Fiesp lançou, em 2011, a campanha Energia a Preço Justo.

Mobilizamo-nos na mídia, participamos de audiências públicas sobre o tema, sensibilizamos o Legislativo, dialogamos com o governo e ingressamos com representação no Tribunal de Contas da União, no qual questionamos o preço alto.

Ter 80% de nossa matriz energética em hidrelétricas, a forma mais barata de produzir energia, e a terceira conta de luz mais cara do mundo era equivocado e inaceitável.

Os brasileiros estavam bancando indevidamente, todos os meses, parcela relativa aos investimentos feitos na construção das usinas. Isso, contudo, já havia sido pago há muitos anos. Hoje, as geradoras vendem o megawatt-hora por R$ 90, mas, segundo os estudos da Fiesp, pelo menos R$ 70 representam amortizações já pagas há muito tempo.

As concessionárias que decidirem manter o preço atual terão de disputar os leilões a partir de 2015; as que quiserem antecipar para 2013 a redução farão uma espécie de contrato de prestação de serviços. O mais importante é que o barateamento seja efetivado, para todos os brasileiros, já em 2013. E que, nesse barateamento, se atinja o preço justo.

Mesmo que algumas empresas queiram manter os preços até 2015, o barateamento será viável, pois o sistema Eletrobrás já aderiu. Ele representa 60% da geração e 80% da transmissão da energia no país.

Outras companhias estão avaliando a medida. Não escondem o descontentamento. Mas é melhor desagradar alguns poucos para beneficiar 190 milhões de pessoas. Ainda nas contas da Fiesp, o preço justo da energia injetará R$ 24 bilhões ao ano na economia, R$ 720 bilhões no bolso de todos os brasileiros em 30 anos, prazo médio de uma concessão.

Por todas essas razões, a MP 579 foi uma conquista da sociedade, capitaneada pela Fiesp. Em nossa campanha, colhemos milhares de assinaturas, dando visibilidade a uma questão que passaria despercebida.

Parecia haver um acordo tácito para se prorrogar novamente as concessões, à revelia da Constituição, sem redução de preços. Fizemos a nossa parte, chamando a atenção para algo que seria muito danoso. A presidenta Dilma, uma profunda conhecedora da matéria, acabou fazendo o que é certo. Agora, é efetivar os descontos na conta de luz de todos a partir de janeiro de 2013.

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PAULO SKAF, 57, é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp)

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