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Desafios para Marta

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) assumiu a pasta da Cultura com dois processos polêmicos em curso: as reformas da Lei Rouanet e da Lei de Direitos Autorais (LDA).

No primeiro caso, a renovação está mais encaminhada. O texto já havia sido enviado pelo ex-ministro Juca Ferreira à Câmara dos Deputados, onde sofreu mudanças. A principal delas restabeleceu a possibilidade de empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda 100% dos recursos destinados a iniciativas culturais.

O projeto anterior previa reduzir o limite de isenção para 80%, impondo ao investidor uma justificável contrapartida mínima, de 20%.

Há indícios de que a nova ministra evitará criar conflitos para reverter o que foi modificado por deputados -no que contaram, diga-se, com apoio de setores expressivos do meio cultural.

Na revisão da Lei dos Direitos Autorais, porém, será impossível a Marta escapar de uma tomada de posição. O texto enviado à Casa Civil pela ex-ministra Ana de Hollanda foi reencaminhado à nova titular para avaliação.

A primeira versão do projeto, de maneira geral, protege os direitos de autoria, mas admite reprodução gratuita de trechos de obras, desde que sem fins comerciais.

Outro aspecto controverso é o tratamento a ser dispensado ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a associações similares.

Pelo projeto inicial, o escritório, responsável por recolher direitos autorais sobre música, passaria ao controle do Executivo, por intermédio de um órgão estatal. Esse e outros dispositivos teriam sido amenizados por Ana de Hollanda, considerada defensora do Ecad. Há ainda uma miríade de demandas, muitas vezes contraditórias, de diversos interessados.

Ilustradores, arranjadores e dubladores querem ser reconhecidos como titulares de direitos e receber pelas obras; artistas visuais almejam participação na revenda de seus trabalhos; estudantes e professores reivindicam que restrição a cópias não prejudique o ensino.

Além disso, emissoras de TV e rádio alegam ser oneradas em demasia; jornais e revistas defendem a proteção de produtos noticiosos no meio digital; provedores de internet pedem isenção de responsabilidade por manifestações de usuários e segurança jurídica. O desafio de Marta é equilibrar essas forças. A maioria dos envolvidos terá de fazer concessões, mas a ministra não pode negociar o reconhecimento da propriedade intelectual e do direito que autores e produtores têm sobre suas criações. Do contrário, colocará em risco a remuneração e o incentivo que sustentam a produção cultural.