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Receita na ofensiva

Em 2000, o governo brasileiro criou um programa inaugural de parcelamento de dívidas tributárias batizado como Refis. Com outros nomes, novas iniciativas do gênero seriam lançadas em 2003, 2006 e 2009.

Felizmente, agora parece mais próxima do fim a prática de oferecer, a cada triênio, generosos refinanciamentos aos inadimplentes.

Desta vez a Receita Federal anunciou um ambicioso plano de cobrança de R$ 86 bilhões em contribuições sociais e impostos atrasados por 542 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas. O montante corresponde à arrecadação da União em um mês, se considerada a média deste ano.

Quase a metade do total se refere a apenas 317 grandes devedores, com pelo menos R$ 10 milhões, cada um, a descoberto. Caso não regularizem sua situação, ficarão sujeitos a processos de execução que podem culminar no confisco de bens.

A outra grande parcela está pulverizada entre micro e pequenas empresas optantes pelo sistema Simples (regime tributário que substitui os oito principais impostos e contribuições). Esse contingente, que corresponde a 80% dos inadimplentes a serem acionados, corre agora o risco de ser excluído da tributação simplificada.

Por fim, há pouco mais de R$ 5 bilhões em atraso entre participantes do mais recente refinanciamento especial, conhecido como "Refis da Crise". Esses inadimplentes terão de pagar integralmente os valores em atraso ou perderão benesses como juros favorecidos e descontos nas multas.

Programas de parcelamento com alívio de sanções são defensáveis em circunstâncias especiais, como em recessões ou turbulências financeiras -mais ainda num país cuja carga tributária, na casa dos 35% do Produto Interno Bruto, é anomalamente alta para o nível de renda da população.

Tais medidas, entretanto, precisam ser raras e parcimoniosas. Com a frequência e a generosidade adotadas por aqui, terminam integradas às expectativas dos contribuintes, que cedo percebem a vantagem de retardar o cumprimento de suas obrigações.

A complacência dos últimos anos teve contribuição decisiva do Congresso, que reuniu o apetite de lobbies empresariais com a vontade de comer de parlamentares interessados em dividendos políticos imediatos.

A ofensiva da Receita vem, em boa hora, romper esse padrão -se não sucumbir a um contra-ataque legislativo até o final do ano.