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Indefinição na urna

Não são poucas as incertezas que envolvem as eleições de hoje.

A parte boa das dúvidas decorre da democracia plena, isto é, do voto livre e secreto. Certas indefinições, porém, não deveriam sobreviver até a votação, porque refletem fragilidades institucionais.

Ninguém há de questionar que as decisões sobre a validade ou não de uma candidatura deveriam ser tomadas antes do sufrágio. No entanto a maioria dos recursos apresentados neste ano ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não foi julgada de forma definitiva.

Pelo menos 1.235 candidatos a prefeito aparecerão nas urnas eletrônicas -e receberão votos- sem saber se, caso vencedores, estarão aptos a disputar o segundo turno, onde houver, ou tomar posse.

A cifra, um recorde (eram cerca de 750 em 2008), refere-se somente aos postulantes barrados pela Justiça Eleitoral nos Estados em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, quando consideradas outras irregularidades e somadas situações não decididas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, o número de candidaturas "sub judice" será ainda maior.

Cabe reconhecer que o volume de recursos apresentados ao TSE não é pequeno: 6.548 até sexta-feira, considerados os processos de candidatos a prefeito e vereador. Desse total, cerca de 45% já foram apreciados pelos ministros, mas poucos tiveram decisão final.

Também é verdade que a Lei da Ficha Limpa inflou o número de postulações impugnadas -a legislação é responsável por quase metade dos casos no TSE.

A dimensão da disputa ajuda a explicar a dificuldade da corte eleitoral, mas não justifica o atraso.

A eleição é peça fundamental da democracia, e o cidadão precisa dispor de informações seguras para formar seu juízo. Como o voto dado a um candidato que posteriormente venha a ser barrado pelo TSE será considerado nulo, o eleitor terá sido privado de sua possibilidade de escolha -ele poderia ter optado por outro candidato.

Não faz sentido que a Ficha Limpa, oriunda de uma iniciativa popular para combater a corrupção na esfera pública, se preste a confundir o eleitor.

Os atropelos deste ano, o primeiro em que a norma é aplicada integralmente, deve servir de alerta para o TSE. Em 2014, nas eleições gerais, mais cargos estarão em jogo, e a corte precisará mostrar-se habilitada a lidar com um maior número de problemas.

Seria melhor que as restrições eleitorais atingissem só postulantes com condenações definitivas na Justiça, mas o legislador optou por rigidez maior e decidiu que bastam decisões de segunda instância para barrar candidatos.

O Supremo Tribunal Federal considerou válida a lei, restritiva como é. Parece inaceitável, agora, que falte rigor na sua aplicação.