Editoriais

Pensões perdulárias

A Previdência Social exemplifica bem o liame entre gerações que garante a continuidade de uma nação ao longo do tempo: trabalhadores do presente fornecem os fundos para pagar benefícios (aposentadorias e pensões) reconhecidos como um direito aos contribuintes do passado.

Quando surge um deficit no sistema, todavia, a solidariedade intergeracional se converte em seu oposto: ao receberem mais do que comporta a arrecadação presente, os beneficiários legam uma dívida para seus descendentes -injustiça que encontra exemplo particularmente flagrante nas pródigas pensões por morte do Brasil.

Se na vida privada a generosidade aparece como virtude, na administração pública ela constitui um vício. No caso das pensões, um vício caro, proibitivo.

Despenderam-se com elas R$ 60 bilhões em 2011, cerca de um quinto do gasto previdenciário com o setor privado. Somando a essas as pensões do setor público, chega-se a quase 3% do PIB, quando a média mundial para esse tipo de despesa fica em torno de 1%.

Tamanho dispêndio configura uma espécie de recorde mundial -de esbanjamento e benevolência. Quase não há restrições para pensões por morte no Brasil.

O viúvo ou a viúva recebe o valor integral da pensão e de maneira vitalícia -não importa a idade do cônjuge sobrevivente, nem se tem profissão e renda própria, nem o número e a idade de dependentes (aos quais cabe parte do montante); quando estes alcançam a maioridade, toda a sua cota da pensão reverte para o viúvo.

É liberalidade demais. Em países muito mais ricos que o Brasil, a pensão costuma guardar alguma proporção com o número de dependentes, e o adicional por filho se extingue com sua emancipação. A dependência do cônjuge não é presumida, como aqui; se tiver ganhos superiores ao do morto, não tem direito à pensão.

Apesar de elevado, o gasto com 7 milhões de pensionistas não deve ser responsabilizado sozinho pelo deficit da Previdência (cerca de R$ 35 bilhões em 2011). Muito mais grave é o rombo aberto pelas aposentadorias rurais -na realidade, um programa de distribuição de renda, não previdenciário.

Isso para não mencionar as aposentadorias do setor público, que geram deficit de R$ 60 bilhões anuais. Um despropósito, considerando que o rombo beneficia menos de 1 milhão de inativos.

Há muitas iniquidades para atacar e desfazer no sistema previdenciário nacional. Não será tarefa fácil, muito menos popular.