Tendências/Debates

Um elo necessário pela educação

ANTONIO MATIAS

Para implantação de medidas estruturais, que pressupõem forte articulação entre entes federativos, torna-se urgente definir o modo de cooperação

O Plano Nacional de Educação que tramita na Câmara estabelece metas que exigirão grande envolvimento e colaboração dos três níveis de governo para sua concretização.
A implantação de medidas estruturais, como formação e plano de carreira de professores, ampliação da oferta de educação integral e da educação infantil, pressupõe forte articulação e inexorável cooperação técnica e financeira entre municípios, Estados e governo federal.
Para avançar nesse sentido, torna-se urgente que o país defina como estruturar essa cooperação. A Constituição Federal de 1988 transferiu grande parte das atividades educacionais dos Estados para os municípios, mas não explicitou as responsabilidades e competências de cada uma das esferas.
Essa indefinição de papéis gera grande heterogeneidade nos serviços prestados, além de sobreposição de ações e a consequente ineficiência na gestão pública.
A construção de um regime de colaboração efetivo em educação permitirá promover, ao mesmo tempo, o fortalecimento dos governos centrais e locais. A recente criação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação indica que o governo federal está ciente dessa necessidade, pois, entre as atribuições da nova secretaria está a de estimular a ampliação do regime de cooperação entre os entes federados.
Como colaboração significa negociação constante, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação têm um papel fundamental.
Algumas iniciativas de colaboração já mostram resultados. É o caso do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), do Ceará, que começou em 2001, quando a secretaria de Sobral estabeleceu um sistema de avaliação e acompanhamento pedagógico com foco em uma meta: alfabetizar todas as crianças a partir de sete anos.
Em 2007, o governo do Estado do Ceará propôs um grande pacto com os prefeitos, oferecendo estrutura, apoio técnico e recursos financeiros. Parte do repasse do ICMS aos municípios passou a ser feito com base nos resultados de aprendizagem. Dessa maneira, o programa se tornou política pública estadual e beneficia hoje todas as redes municipais do Ceará.
A autonomia dos Estados e municípios brasileiros possibilita aos gestores propor inovações de acordo com as realidades locais, refletindo a diversidade do país. Por isso, deve ser encarada como uma janela de oportunidades.
Mas para reduzir as desigualdades é fundamental criar condições para uma gestão compartilhada, que pressuponha regras claras e incentivos financeiros, mas também fóruns intergovernamentais que possibilitem o fortalecimento de governos locais e centrais, em um jogo de ganha-ganha.
É assim que poderemos construir um sistema nacional de educação que assegure uma educação pública de qualidade para as novas gerações de brasileiros.