Folha de S.Paulo

Nabil Bonduki

A revisão participativa do Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), cujo horizonte temporal era 2012, é urgente para redefinir a estratégia urbanística de São Paulo. A reabertura do debate exige, no entanto, o encerramento da tramitação do projeto de lei (PL) 671/07, que trata da mesma matéria, enviado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab à Câmara Municipal em 2007.

O projeto foi contestado pela sociedade devido à falta de participação na sua formulação, o que levou à judicialização; foram cinco ações contra a tramitação. Apesar do esforço do Legislativo para aperfeiçoá-lo, o projeto se tornou um símbolo da falta de diálogo que marcou a administração passada.

Após avaliação política e jurídica, concluímos que o Legislativo deve rejeitá-lo, abrindo-se um processo novo de debates e formulação. Além da forte oposição, o projeto de Kassab se refere a uma revisão parcial, restrita à alteração das ações estratégicas e dos instrumentos urbanísticos (conforme determinava o artigo 293 do PDE), enquanto agora a revisão deve ser geral, pois já se encerrou seu horizonte temporal.

As reuniões da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nessa legislatura, mostraram que há consenso entre os vereadores pelo arquivamento do PL. A ideia é defendida pela base do governo e pela oposição, inclusive pelo relator do projeto na legislatura anterior, vereador Police Neto (PSD).

O arquivamento também guarda coerência com a luta que travei desde 2007, em conjunto com a Frente em Defesa do Plano Diretor, pela construção participativa da revisão.

Embora a estratégia urbanística definida pelo PDE em 2002 continue válida, é necessário revê-la à luz das transformações da cidade nos últimos dez anos. A forte elevação do crédito imobiliário, da frota veicular e dos investimentos em obras públicas gerou especulação fundiária e um agravamento inédito da falta de habitação popular, da crise de mobilidade e de agressivos impactos ambientais.

Por isso, é necessário fazer, inicialmente, uma avaliação da sua implementação, para identificar se objetivos e instrumentos continuam pertinentes, se requerem aperfeiçoamentos ou modificações.

Os objetivos do PDE não foram alcançados porque Serra e Kassab não o implementaram. Mas, além disso, deve-se reconhecer que vários instrumentos urbanísticos não geraram os efeitos esperados, requerendo alterações.

Em seguida, propostas devem ser recepcionadas em audiências públicas regionais e temáticas. A participação de todos exige um canal digital, para onde as sugestões possam ser encaminhadas. O Executivo, o Legislativo e a sociedade deverão apresentar publicamente suas propostas, em uma formulação transparente e participativa.

O conteúdo recolhido seria sistematizado em um texto coerente, apresentado em audiências devolutivas, sobre a incorporação ou não das propostas, com as respectivas justificativas.

Assim, o novo PDE chegará ao Legislativo para o processo final de consulta, em novas audiências públicas, tomando forma acabada, como expressão da cidade que queremos.

A participação é fundamental, mas não é um fim em si mesmo. O seu objetivo é gerar os resultados que a cidade espera, como construção coletiva. Por isso, deve-se compatibilizar o debate com um cronograma que garanta a aprovação, em um prazo razoável, de novos dispositivos para enfrentar os grandes desafios da cidade.

Após a revisão, teremos um longo caminho: a alteração da lei de uso e ocupação do solo, dos planos regionais das subprefeituras e do código de obras, além do debate de planos urbanos e da regulamentação dos instrumentos criados. Abre-se uma nova oportunidade para a cidade fazer sua reforma urbana; não podemos perdê-la.