Que seria de São Paulo se o seu governo tivesse continuado a gastar mais do que arrecada, atolando-se em dívidas?

GERALDO ALCKMIN

O governo de São Paulo está dando mais um exemplo de que é possível tomar medidas concretas para reduzir a carga de impostos e incentivar quem cria empregos, sem incorrer na predatória "guerra fiscal" nem criar confusão ou privilégios no sistema tributário.
Entra em vigor hoje a lei estadual nš 10.086, que cria o Simples Paulista. O novo sistema elimina complicações burocráticas para 640 mil contribuintes, dos quais 534 mil, classificados como microempresas, já estão isentos do ICMS. Outros 106 mil -empresas de pequeno porte- têm redução da burocracia e de alíquotas, que caem de 18% para 0,99% (no caso de faturamento anual de R$ 83,7 mil a R$ 120 mil) ou para 2,43% (para as que faturam de R$ 120 mil a R$ 720 mil por ano).
Paralelamente, outra lei, a 10.135, também proposta e sancionada pelo governador Mário Covas, concede aos contribuintes com receita anual inferior a R$ 720 mil o parcelamento de débitos fiscais com o Estado em até 60 meses, sem juros e sem multas.
Além de contribuir para criar e fortalecer micro e pequenas empresas -responsáveis por 57% dos empregos no país e geradoras de novos postos de trabalho com baixos custos-, essas medidas ajudam grande parte desses empreendimentos a deixar a informalidade e funcionar regularmente, recolhendo impostos e registrando trabalhadores. As dificuldades de crédito e outras criadas pela sonegação e pela clandestinidade passarão a custar mais que pagar impostos. Assim, ao reduzir alíquotas e facilitar o pagamento de débitos, o Estado deverá compensar, com os novos contribuintes, a renúncia fiscal estabelecida pela lei 10.086, estimada em R$ 100 milhões anuais.
É importante notar que o Simples Paulista difere do modelo do governo federal por se limitar às vendas ao consumidor final. Com isso, beneficia o varejo e evita tributação cumulativa.
Para usar as vantagens da nova lei, os micro e pequenos empresários poderão se cadastrar a partir de 4 de janeiro, via Internet (www.fazenda.sp.gov.br/ pfiscal) ou no posto fiscal a que estiverem vinculados. Os benefícios retroagem ao primeiro dia do mês em que for feito o cadastramento.
No seu primeiro mandato, Covas realizou o maior conjunto de obras que o Estado de São Paulo já viu. A principal delas não usou cimento nem tijolos: foi a eliminação do déficit público. A importância desse trabalho, concluído em 1996, só pôde ser avaliada com maior clareza dois anos depois, quando a crise afetou as finanças em todo o mundo e os juros chegaram à estratosfera.
Que seria de São Paulo se o seu governo tivesse continuado a gastar mais do que arrecada, atolando-se cada vez mais em dívidas bilionárias? Por certo, os paulistas estariam vivendo em completo caos administrativo e a estabilidade do real estaria muito mais ameaçada, pois o Estado é responsável por mais de um terço da economia do país.
Pois bem. Tão importante quanto zerar o déficit público foi a maneira como o governador conseguiu esse resultado: não pelo aumento de impostos, mas pelo corte de despesas desnecessárias e pelo aperfeiçoamento do sistema tributário, inclusive com significativas reduções de alíquotas do ICMS. Entre elas, a que incidia sobre a cesta básica, que caiu de 18% para 7%; a de materiais de construção, que recuou de 18% para 12%; a de refeições em bares, restaurantes e similares, reduzida para 8,4%. Equipamentos destinados a deficientes físicos, preservativos, remédios para Aids e óleo diesel para embarcações pesqueiras ficaram isentos do imposto.
Por outro lado, modificações no regulamento do ICMS passaram a incentivar frigoríficos e setores da pecuária bovina e suína no Estado, conferindo a eles melhores condições de competir no mercado nacional e internacional.
São exemplos que só podem vir de quem governa com seriedade, inteligência, preocupação de reduzir tributos para gerar mais empregos e -sobretudo- total respeito ao dinheiro dos impostos, que vem do povo e só pode ser gasto em benefício dele.