Reduzir a pressão sobre o câmbio é o mais urgente desafio da política econômica. Talvez seja também a explicação para os estudos do governo para promover uma anistia fiscal que incentive a volta ao Brasil de recursos depositados no exterior, mesmo com origem ilegal.
Na prática, tal medida faria sentido sobretudo para tentar resgatar dinheiro sujo. Quanto aos dólares depositados legalmente por brasileiros no exterior, só a recuperação da confiança na moeda e no crescimento do país poderá motivar sua repatriação.
Cálculos preliminares situam em US$ 30 bilhões os dólares ilegais de brasileiros depositados em paraísos fiscais e em US$ 6 bilhões o total que regressaria, pagando um imposto muito baixo e eventualmente sendo direcionado para investimentos regulados pelo governo.
Sendo dinheiro sujo, fruto da corrupção, da sonegação e do tráfico de drogas, é praticamente impossível obter dados confiáveis sobre os valores em circulação.
Há dois pontos de vista decisivos no exame dessa questão. Se o foco é na credibilidade do sistema econômico, toda anistia fiscal premia quem deixou de cumprir a lei e portanto fragiliza o governo.
Numa visão pragmática, justificaria a anistia o esforço de trazer dólares que talvez jamais voltassem de outra forma e, no processo, gerar uma receita fiscal extraordinária.
Mas há uma questão maior. É quase ocioso legislar sobre um estoque de recursos ilegais quando os fluxos que lhe dão origem subsistem.
Talvez fosse possível reduzir o impacto moral negativo promovendo um controle ainda mais estrito das práticas financeiras e reprimindo mais toda a criminalidade.
O Brasil já trilha esse caminho, mas há pouco tempo (leis mais atentas à lavagem de dinheiro surgiram só em 1998). Enquanto a mobilização do Estado contra o crime financeiro é incipiente, uma anistia pode trazer mais problemas do que contribuir para uma solução duradoura.


Próximo Texto: Editoriais: RECORDE FUNESTO
Índice