A nova legislatura federal começa hoje sob o signo da continuidade, tanto da correlação de forças políticas quanto, talvez e infelizmente, de suas limitações e vícios. Houve votação para apenas um terço das cadeiras do Senado; na Câmara dos Deputados, a taxa de renovação (45%) foi a mais baixa dos anos 90. Nem o Executivo nem a opinião pública, portanto, devem contar com surpresas, na ação do Congresso.
O bloco de sustentação do governo FHC na Câmara perdeu 15 parlamentares na eleição de outubro; no Senado, um. Ainda dispõe, entretanto, de maioria suficiente -ao menos teoricamente- para aprovar até mesmo emendas constitucionais, como de resto já vinha ocorrendo, por vezes, no primeiro governo.
Toda a apreensão reside no fato de que o exercício dessa maioria tem custado caro ao país. O apoio da base de sustentação fernandista, que deveria ser próximo do automático ao menos naquelas votações de itens programaticamente aceitos pela coalizão, permanece sendo objeto de uma nefasta negociação.
De momento, com a grave turbulência financeira e econômica, esse apetite fisiológico parece algo refreado, como tem sido demonstrado na forma expedita com que o Congresso votou as medidas recentes de ajuste fiscal. É de esperar que assim continue. Um mínimo de realismo, porém, sugere que o mercadejo voltará, tão logo a crise amaine.
Se não quiser entrar para a história do Brasil como mais uma legislatura apassivada pelos favores presidenciais, com efeito desastroso para as contas públicas, o Congresso precisa reformular-se. Para estar à altura do momento grave que se atravessa, precisa retomar a iniciativa legislativa, contra-arrestando o império das medidas provisórias.
É o que o Legislativo necessita fazer: transformar-se, enfim, em uma usina de idéias, debates e leis -e não de escândalos, manobras e negociatas, como na imagem que a maioria da população faz hoje dele.



Próximo Texto | Índice