MARCO AURÉLIO DE MELLO

Diante dos acontecimentos que recentemente permearam a agenda política nacional, tornou-se corriqueiro o comentário de que o Estado está em crise. Essa conclusão se mostra parcial e pessimista, porquanto superdimensiona os aspectos negativos, quando, na realidade, deveria sobressair o pleno funcionamento das instituições, aí incluindo o elevado nível de uma mídia independente e extremamente vigilante, sem dúvida nenhuma requisito e consequência, a um só tempo, do Estado democrático de Direito.
A população, outrora inerte por ignorância ou muitas vezes por conveniência, hoje se sente segura para reagir às distorções notadas nos diversos segmentos da vida pública e se manifesta de forma razoavelmente amadurecida. O cidadão brasileiro, mais consciente, não só observa os fatos, ainda que à distância, mas opina e pressiona, sobretudo porque os meios de comunicação aproximaram a elite dirigente dos eleitores. E o veredicto vem de forma clara, rápida, mostrando-se cada vez mais rigoroso frente às eventuais fragilidades e deficiências na estrutura do Estado.
No Brasil de hoje, não há mais como desprezar a força dos grupos de pressão, resultado da crescente organização social e do avanço tecnológico, já que é inegável o papel da internet na arregimentação e na divulgação do pensamento da camada formadora de opinião. Um número cada vez maior de diligentes cidadãos acompanha de perto a atuação dos três Poderes da República, que, a passos largos, ajustam-se ao austero figurino de moralidade e ética exigido pela nação, recaindo sobre o Judiciário a cobrança que soa como das mais impacientes, pela antiguidade das reclamações, direcionadas, na grande maioria das vezes, à conhecida morosidade na tramitação dos feitos. Em respeito aos cidadãos brasileiros, partícipes da administração do Estado, cumpre analisar, com absoluta honestidade de propósito, as causas que inviabilizam o desfecho de uma ação em tempo razoável, sem abandonar a segurança jurídica, tão cara em uma sociedade que se almeja democrática.
Não cabe aqui, de forma nenhuma, a defesa da magistratura. Os juízes estão no limiar de seus esforços, procurando dar o melhor de si como servidores da sociedade; desdobram-se na tentativa de bem aproveitar todo o tempo disponível, vivendo um constante conflito no desmedido empenho de conciliar celeridade, eficiência e consistência jurídica nas decisões que proferem.
Descartada a responsabilidade dos magistrados nesse quadro caótico, o cerne do problema parece estar na desarrazoada avalancha de processos que inundou o Judiciário nas últimas décadas, circunstância a que se soma o descompasso entre o número de habitantes e de órgãos investidos no ofício de julgar. Qual a origem de tantos processos?
Bem, não é coincidência o fato de que exatamente nesse mesmo período diversas foram as tentativas dos governantes para afastar o fator responsável pelo maior desgaste político da época: a escalada inflacionária. Respondia-se, a cada insucesso, com outro pacote de medidas miraculosas. Contam-se facilmente mais de uma dúzia de planos econômicos anunciados com grande pompa, produtos de conceitos e teorias de forte apelo tecnocrático e sem quase nenhuma orientação jurídica -os profissionais do direito pouca participação tiveram e, quando assim não ocorreu, abandonaram a independência técnica, predicado inerente à atuação, buscando, de forma imprópria, o êxito da política em curso, e não a preservação da coisa pública.