O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem um conjunto de decretos e projetos de lei voltados para o combate à corrupção. O pacote cria corregedorias nos ministérios, vinculadas à Controladoria Geral da União (CGU), torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, com pena de até oito anos de prisão, e amplia o Portal da Transparência, um endereço na Internet, que já está no ar há sete meses, onde serão publicados atos da administração federal e auditorias anuais dos diversos órgãos realizadas pela CGU.
São propostas à primeira vista positivas, mas tímidas se tomadas como uma reação aos descalabros que de longa data ocorrem no setor público -e que vêm mais uma vez à tona com as denúncias sobre o suposto "mensalão". Se pretendem tomar medidas que possam de fato coibir a corrupção, o presidente da República e a classe política precisam enfrentar temas mais espinhosos e relevantes, a começar pela moralização das doações para campanhas políticas.
O que as denúncias, os depoimentos e as novas descobertas feitas pela imprensa sugerem é algo que o país já conhece: há todo um universo paralelo de movimentação clandestina de elevadas somas de dinheiro, com base em caixa dois e comissões, que está estreitamente relacionado ao financiamento eleitoral.
Muitos têm defendido o uso de dinheiro público como a solução para esses desvios. Trata-se de uma proposta bem-intencionada, mas que não constitui -como esta Folha tem insistido- a melhor alternativa para enfrentar a questão. Não faz sentido usar mais verbas públicas para sustentar partidos que já são beneficiados pelo horário gratuito de rádio e TV e, na prática, continuariam tendo acesso a recursos privados.
O caminho para conter os abusos é assegurar que as doações privadas sejam realizadas "por cima da mesa", num regime de total transparência, municiando a Justiça Eleitoral para identificar e punir com rigor as doações fraudulentas.


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