 São Paulo, sexta-feira, 01 de outubro de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Filantropia "O artigo de Elio Gaspari de 29/9 ("Anistia para a pilantropia", Brasil) contém uma série de equívocos: 1) Afirma que um dispositivo da MP do Prouni anistia as instituições filantrópicas que tiveram seus registros cassados, quando, na verdade, ele abre às instituições aderentes a possibilidade de mero reexame do processo de cassação, sem vincular a decisão final, que será do Ministério da Previdência; 2) Afirma que instituições que seguiram a lei, como quase todas as PUCs e um punhado de universidades comunitárias, serão punidas, desconhecendo que o suposto "dispositivo imoral" foi justamente proposto por essas entidades, que, por vezes, por uma pequena glosa na prestação de contas, estão às voltas com problemas legais, embora apóiem o Prouni por ver nele a chance de dignificar a filantropia; 3) Afirma que, nos últimos seis anos, centenas de registros foram cancelados, mas omite que quase todos foram restabelecidos por decisão do Superior Tribunal de Justiça -não por falha da fiscalização da Previdência ou da sua procuradoria, mas por falta de regras transparentes e juridicamente sólidas, falha que o Prouni visa reparar; 4) Por fim, se há, como afirma Josias de Souza, possibilidade de leitura condescendente do dispositivo, o MEC já se prontificou publicamente a avaliar a questão, mas deixa claro desde logo que, embora seja contrário a qualquer anistia, não considera, sem um reexame minucioso, universidades como Mackenzie, Metodista, Cásper Líbero e Gama Filho "instituições pilantrópicas", como afirma Gaspari." Tarso Genro, ministro da Educação (Brasília, DF) Terrorismo "Em relação ao texto "Em discussão, lei antiterror abrange movimento social e crime organizado" (Brasil, pág. A5, 30/ 5), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) informa o que segue. O grupo técnico constituído por este Gabinete de Segurança Institucional no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) pela portaria nš 16-CH/GSI, de 11/5/2004, para elaborar uma política de contraterrorismo, vem desenvolvendo seus estudos com base nas premissas mencionadas no ato de criação, o que não inclui a tipificação de condutas terroristas nem as penas correspondentes. São, portanto, inverídicas as afirmações que constam do texto a respeito da elaboração de minuta de projeto de lei e de sua apresentação ao senhor presidente da República." Homero José Zanotta Vieira, assessor de Comunicação Social do GSIPR (Brasília, DF) Resposta dos repórteres Iuri Dantas e Andréa Michael - A Folha teve acesso à proposta de projeto que, elaborada pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, define o ato de terrorismo e estabelece punições. Reajuste justo "É um absurdo que empresas que tiveram lucros estratosféricos nos últimos anos, como os bancos, tenham a mesquinhez de não dar um reajuste decente e justo aos seus próprios trabalhadores!" Heve Estrela Ramos (Alagoinhas, BA) Incoerente e falacioso "Das argumentações de um ministro do Supremo Tribunal Federal duas características deveriam ser esperadas: que guardassem coerência interna e que não fossem falaciosas. Tais argumentações repercutem todos os dias sobre a vida de milhões de brasileiros. Em resposta publicada ontem ("É isso, professor!", "Tendências/Debates') a artigo de minha autoria a respeito de decisão esdrúxula tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que recomenda à Radiobrás que não divulgue spots de rádio da Transparência Brasil que exortem os eleitores a não votarem em ladrão, a não venderem seu voto e a vigiarem os gastos dos candidatos, o ministro Carlos Velloso frustra ambas as expectativas. (Não sei por que, o ministro me promove indevidamente a professor.) O voto de sua autoria, que recebeu aprovação (não unânime, diga-se) de seus pares, afirmava, em essência, que divulgar as mensagens feriria o princípio de isonomia entre candidatos. Ou seja, que ladrões e compradores de votos têm o mesmo direito que gente honesta de buscar o voto do eleitor. É isso o que está escrito na peça que o ministro submeteu a seus pares. Já no artigo publicado ontem, o ministro afirma coisa diferente -a saber, que a campanha em questão estenderia sobre todos os políticos a pecha de serem ladrões. Ora, uma das pedras fundamentais da atuação da Transparência Brasil é a proposição de que, fora das instituições e da política, não há salvação. Todas as nossas iniciativas buscam o aperfeiçoamento das instituições, e não a sua destruição. A Radiobrás não se disporia a veicular os tais spots se não fosse assim. Nada nas mensagens em tela justifica a imputação do ministro." Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil (São Paulo, SP) Luta "Peço o apoio dos cidadãos com senso de justiça para a luta que travo contra as irregularidades da anistia federal. Desde junho, o Ministério Público está apurando minhas denúncias de preterição dos anistiandos anônimos e favorecimento de celebridades, de sindicalistas, de políticos etc. A Comissão de Anistia passou a retaliar: pautou meu julgamento para 23/8 e não me informou que o adiaria. Mal iniciados os trabalhos, o relator declarou que não tivera tempo para preparar o relatório, mas o faria para a sessão seguinte. Viajei à toa e fui exposto ao ridículo. A promessa não foi cumprida nem na sessão extraordinária de 31/8 nem na ordinária de 28/9. Numa parte do site, colocaram que meu julgamento havia sido "adiado", noutra parte, que fora "retirado de pauta". Escrevi ao ministro Márcio Thomaz Bastos e fui ignorado. Estou desempregado e tentam me levar à loucura." Celso Lungaretti (São Paulo, SP) Encontro "A informação sobre um encontro de Paulo Maluf com o deputado José Mentor, que a editora do "Painel", jornalista Renata Lo Prete, diz ter obtido de fonte independente e confirmada pôr correligionários das duas partes, é falsa. A Folha está desafiada, em nome de sua credibilidade, a provar que tal encontro aconteceu -ou revelando as fontes irresponsáveis que divulgaram essa informação mentirosa ou revelando o dia em que o fato aconteceu, quem estava presente e quanto tempo a suposta conversa (que não existiu) durou." Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Paulo Maluf (São Paulo, SP) Resposta da jornalista Renata Lo Prete, editora do "Painel" - A informação publicada é verdadeira. A Folha exercerá o direito de preservar o sigilo de suas fontes, que nada têm de irresponsáveis. Texto Anterior: Michel Temer: Democracia e autoritarismo Próximo Texto: Erramos Índice |
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