ANTONIO CARLOS MAGALHÃES JUNIOR

As ameaças à liberdade de expressão estão presentes em recentes episódios e seguem no plano de governo da candidata, aquele assinado "sem ler"

Não é de agora que este governo busca meios de manietar, controlar, moldar os meios de comunicação aos seus interesses, como se fosse papel da imprensa apenas fazer eco ao que o governo, qualquer governo, deseja ou entenda que deva ser divulgado.
O primeiro indício foi a tentativa de expulsão do jornalista que ousou comentar certos hábitos presidenciais -um caso que ficou para o folclore político, especialmente diante do que veio depois.
Reportemo-nos à NBR, que de cabide de empregos transformou-se em mais um braço governamental a favor da campanha da candidata do presidente. Como é possível uma emissora de TV estatal ser escalada para fazer a cobertura da candidata do governo?
Será isso o que o PT entende por imprensa livre? Tivemos também o episódio do conselho de jornalismo, que o governo tentou criar e que teria poderes até mesmo para cassar registro de jornalistas.
Em seguida, veio a Conferência Nacional de Comunicação, um evento chapa-branca, cujo nome subvertia o real significado de seu objetivo, que era propor meios de controle da imprensa, com propostas como a tentativa de criação do tal conselho de jornalismo, sob influência, claro, do aparelho sindical, que domina e é dominado pelo partido oficial.
Propunha também a volta da famigerada Lei de Imprensa; a imposição de cotas de programação; e, para coroar, a criação de mecanismos para o que eles chamam de controle social da mídia, e que eu prefiro chamar de censura a soldo de uma ideologia específica.
Houve também o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, recheado de temas absolutamente inaceitáveis, como, claro, novamente as ameaças à imprensa e à liberdade de expressão.
O jornal espanhol "El País", o mesmo que em 2009 elegeu o presidente Lula personalidade do ano, chegou a afirmar, em editorial, que as recomendações do PNDH eram semelhantes às medidas adotadas por países que o jornal chama de "eixo bolivariano". Não é por acaso. A ameaça à liberdade de expressão aparece nesses episódios e prossegue no plano de governo da candidata, aquele assinado "sem ler" e logo escondido.
Não há como tergiversar: o controle sobre a imprensa é, sim, projeto deste governo, que teve, semana passada, nova etapa cumprida com a manifestação, organizada pelo partido oficial e seus sindicatos, mas instilada, instigada, quase convocada pelo próprio presidente.
Por ocasião da CPI da Petrobras, quando o Congresso esteve submetido à vontade do Executivo, eu disse que o próximo passo deste governo seria tentar controlar a imprensa. Lamentavelmente, minha previsão se confirmou: a ameaça que ronda a liberdade de imprensa agora é mais real do que nunca.
Como esperado, a reação da sociedade não tardou. Entidades representativas, como ANJ e OAB, já reagiram aos ataques à imprensa.
Um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa foi rapidamente subscrito por personalidades como Hélio Bicudo, D. Paulo Evaristo Arns, Miguel Reale Junior e Ferreira Gullar.
Albert Camus certa vez disse que uma imprensa livre poderia ser boa ou má, mas que, certamente, uma imprensa sem liberdade seria apenas má. Espero que não tenhamos que aprender esta lição da pior maneira possível.