São Paulo, quarta-feira, 01 de dezembro de 2004

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PAINEL DO LEITOR

Saúde
"Em relação às notas publicadas na coluna "Painel" (Brasil, pág. A4) nos dias 26, 27 e 28 de novembro sobre os programas Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) e Farmácia Popular, o Ministério da Saúde esclarece: O programa Farmácia Popular não compromete os recursos destinados à distribuição gratuita de medicamentos no SUS. O Orçamento de 2005 reserva R$ 3,3 bilhões para esse fim e não apenas R$ 280 milhões para a rede Farmácia Básica do SUS, como publicado na coluna da sexta-feira, dia 26. A informação foi corrigida pelo Ministério da Saúde, mas republicada novamente de forma incompleta na edição de sábado. O valor previsto para distribuição de medicamentos em 2005 é 70% maior que em 2002, quando se investiu R$ 1,9 bilhão na assistência farmacêutica ambulatorial. Também diferentemente do publicado na coluna nos dias 27 e 28, a portaria ministerial 2.530 tem como finalidade reorganizar os investimentos em saúde, contemplando as prioridades definidas em conjunto pelos governos estaduais e municipais. A portaria prioriza investimentos para reforma, construção e ampliação de unidades de saúde e implantação de serviços de urgência e emergência. As prioridades são resultado de discussões que envolveram mais de 400 gestores, com a participação dos conselhos de secretários estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde."
Jamaira Giora, diretora de programas da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Arthur Chioro, diretor de Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (Brasília, DF)

Resposta da jornalista Renata Lo Prete, editora do "Painel" - Independentemente de outros recursos, persiste o fato de que o Orçamento de 2005 prevê mais dinheiro para a venda de remédios no programa Farmácia Popular do que para sua distribuição gratuita na rede Farmácia Básica, do SUS. Quanto ao estímulo para que parlamentares favoreçam, em suas emendas, um projeto caro ao marketing do governo, a portaria do Ministério da Saúde se refere, explicitamente, ao Serviço de Atendimento Móvel de Emergência -SAMU.

Despreparo
"O escândalo do alto nível de despreparo profissional não é exclusivo dos formandos em direito. Esse caso é o único a aparecer porque a OAB teve a coragem de instituir o exame de ordem para se opor ao descalabro da abertura indiscriminada de faculdades patrocinado pelo governo. Outras guildas deveriam fazer o mesmo -a começar pela dos médicos, pois estes lidam com o bem supremo da sociedade, a vida e a saúde- e não permitir que profissionais incompetentes acedam ao mercado."
Artur Udelsmann, professor-doutor do Departamento de Anestesiologia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (Campinas, SP)

Reis e rainhas
"O casal Favre-Suplicy não logrou obter, com a população da capital, a reeleição da alcaidessa. Desde aí tivemos: a) sensível redução no serviço de limpeza das ruas da cidade; b) inadimplência de obrigações pecuniárias vinculadas ao decantado programa educacional CEU; c) cancelamento da costumeira festa de fim de ano na avenida Paulista; d) o abandono físico da cidade, com o casal deleitando-se na capital da França enquanto algumas das improvisadas recentes (e eleitoreiras) obras da prefeitura se revelaram escandalosamente defeituosas face às últimas chuvas. Nesse contexto, alguém poderá vislumbrar a prefeita da capital não tanto como a mulher ética, madura e intelectualizada que se anuncia, mas uma criança birrenta, de quem o brinquedo foi tomado e a quem pouco importa ver "o circo pegar fogo". Estaria, além de o "rei nu", como denuncia FHC, a rainha também desvestida?"
Jorge João Burunzuzian (São Paulo, SP)

Competência
"Deve ser terrível para um ex-presidente vaidoso como FHC assistir aos sucessivos recordes de exportação e de crescimento que o governo Lula vem alcançando neste ano. Tal como um jogador de futebol veterano, FHC parece ter dificuldade de aceitar que seu tempo sob os holofotes já passou. Apenas essa mistura de sentimentos pode explicar as rancorosas declarações de FHC ("Governo é "incompetente" e o "rei está nu", afirma FHC", Brasil, 30/11). Sugiro que o ex-presidente se acomode em um bom "divã" para melhor digerir os feitos do governo que o sucedeu."
Patrícia Ramos Tonello (São Paulo, SP)

 

"Manchetes de todos os jornais de ontem mostraram as críticas de FHC ao governo Lula. Todos podem criticar o governo Lula -e com razão!-, menos o senhor FHC e membros de seu desgoverno. O senhor FHC levou embora metade dos meus vencimentos, deixou milhões de desempregados, deixou o brasileiro com a menor renda média da história e entregou de mão beijada dezenas de empresas importantes. Deixou um salário mínimo que causa vergonha e comprou sua reeleição a um preço tão caro que pagamos os custos até hoje. Foram oito anos jogados fora. Como dizia José Simão, o "avanço do retrocesso"."
Antonio Carlos Ciccone (Cotia, SP)

Banco
"A propósito de informações constantes do texto "Para advogados, é preciso monitorar banqueiros" (Dinheiro, 28/ 11) atribuídas ao doutor Osvaldo Chade e que envolvem o BBC -Banco Brasileiro Comercial-, de Goiânia, informo que: a) o projeto de convolação da liquidação extrajudicial em ordinária foi elaborado e proposto ao Banco Central pelos credores do BBC; b) antes da aprovação pelo BC, o projeto fora submetido a uma assembléia de credores e aprovado por unanimidade (70% dos credores estavam presentes). Posteriormente foi submetido a homologação judicial, que foi impugnada apenas por dois credores (representados pelo dr. Osvaldo Chade). Tais impugnações foram todas rejeitadas pelo Poder Judiciário de Goiás em primeira e segunda instâncias. Atualmente pende de julgamento um agravo de instrumento junto ao STJ; c) o projeto não contempla qualquer "calote de 60% do volume de dinheiro que estava no banco". Importa salientar que, dos 12 mil clientes do BBC, cerca de 11 mil receberam integralmente seus créditos -os remanescentes já receberam cerca de 15% e farão jus aos rateios posteriores; d) o controlador ainda permanece com seus bens bloqueados; e) o controlador incorporou todo o seu patrimônio (exceto a residência) à massa para pagamento dos credores; f) a aprovação do projeto no BC ocorreu na gestão anterior e apenas o ato de convolação foi expedido pelo atual presidente do BC -em razão da demora (quase um ano) ocasionada pelas impugnações formuladas."
Otto Steiner Júnior, advogado dos credores do BBC (São Paulo, SP)


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