SÃO PAULO - O Senado tem a rara oportunidade, a partir de hoje, de discutir um assunto que realmente pode ajudar a melhorar o país: o novo Código de Processo Penal. O nome é sonolento, o seu conteúdo é mais chato ainda, mas terríveis mesmo são os efeitos que o atual código, obsoleto, produz sobre a vida das pessoas e do Judiciário.
Criado em 1941, na ditadura Vargas, o texto em vigor sofreu algumas alterações, mas continua a possibilitar uma quantidade enorme de recursos e de medidas protelatórias que só servem para emperrar a Justiça e livrar a cara de criminosos.
A tragédia do Bateau Mouche, por exemplo, onde 55 pessoas morreram na baía da Guanabara, completou 20 anos sem que ninguém tenha sido declarado culpado. O crime simplesmente prescreveu.
O caso do desabamento do templo da Igreja Universal em Osasco, em 1998, onde 25 pessoas morreram, teve o mesmo fim. Foi arquivado sem julgamento.
A lentidão do Judiciário é duplamente cruel. Se, por um lado, auxilia culpados a escapar da punição, por outro faz com que os injustamente acusados permaneçam anos e anos com uma espada sobre as suas cabeças, no aguardo de uma declaração de inocência.
Estima-se que hoje o país tenha cerca de 130 mil pessoas que esperam julgamento em prisão preventiva -30% da população carcerária. Em Estados como Minas Gerais e Bahia, o número ultrapassa os 70%.
A situação pode começar a mudar hoje com o início da discussão, na comissão externa de juristas, da primeira minuta do anteprojeto do novo código. Seus membros declararam que um dos grandes objetivos é justamente dar celeridade à Justiça, o que é fundamental desde que isso não afete o amplo direito das pessoas de se defenderem.
Resta saber se o assunto terá a devida atenção dos senadores, hoje envolvidos na eleição da Mesa Diretora. Afinal, os maus políticos estão entre os grandes beneficiários desta Justiça que não julga.



Texto Anterior: Editoriais: Refúgio e extradição

Próximo Texto: Brasília - Fernando Rodrigues: Lula salvou o PMDB
Índice