MARCO MACIEL

Há 15 anos entrou em vigor a Convenção contra a Tortura e Outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Tratamento ou Punição, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984.
Como se sabe, a tortura é um crime hediondo, que afronta a consciência da humanidade e os valores dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito. Ao infligir graves sofrimentos físicos e psicológicos às vítimas, a tortura viola a integridade do espírito humano, o reduto interior da consciência e da personalidade, negando a suas vítimas a individualidade e a dignidade inerentes à condição de ser humano.
O combate à tortura constitui um dos principais objetivos dos movimentos pelos direitos humanos. As declarações e os tratados internacionais atribuem caráter especial à proibição da tortura, a qual não pode ser derrogada em nenhuma circunstância. A tortura é também categorizada como crime contra a humanidade, punível em âmbito internacional e sujeito à cláusula da jurisdição universal.
O Brasil compartilha do repúdio à tortura e aderiu aos principais instrumentos internacionais que visam combater tal prática. Ao assinar a Convenção da ONU de 1984, o então presidente José Sarney sublinhou a importância política dessa adesão para um Brasil recém-redemocratizado.
No plano interno, no entanto, a tipificação do crime de tortura só seria alcançada em 1997, com a aprovação da lei 9.455/97. Não obstante, passados vários anos da ratificação da convenção e da tipificação do crime, a tortura continua a ocorrer de forma sistemática e recorrente no país, em estabelecimentos policiais, prisionais e de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Essa constatação não é só do governo federal, mas também do Comitê contra a Tortura da ONU, que avaliou nosso relatório no ano passado, e do ex-relator especial sobre a tortura, que visitou o Brasil no ano 2000 e formulou uma série de recomendações para a superação desses problemas.