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Custos da burocracia
Estudo da Fiesp quantifica
os prejuízos calamitosos causados ao país por excesso de normas tributárias e velhos entraves cartoriais
Manicômio tributário: a expressão, utilizada por um especialista
em direito administrativo, não soa
exagerada para caracterizar um
país em que convivem 63 tributos
diferentes, regidos por um conjunto de normas que, nos últimos
20 anos, tem sofrido a média de 34
alterações por dia.
"O que acaba ocorrendo", diz o
professor Carlos Ari Sundfeld, da
Fundação Getúlio Vargas, "é um
parasitismo nosso, dos advogados, para se aproveitar dessa confusão". O parasitismo, para utilizar o mesmo termo, replica-se na
própria estrutura do poder público, criando camadas e mais camadas de funcionários encarregados
de zelar pela observância -ou de
facilitar a desconsideração- das
regras que produzem sem cessar.
A dimensão dos custos com burocracia no Brasil foi quantificada
em recente estudo da Fiesp. São
R$ 46,3 bilhões por ano, mais do
que todos os gastos com saneamento básico previstos no PAC 2
para os próximos quatro anos.
Num cálculo mais dramático,
pode-se dizer que o prejuízo anual
devido à fúria dos regulamentos
públicos é aproximadamente mil
vezes maior do que o total dos gastos emergenciais provocados pela
recente calamidade das enchentes no Nordeste.
Desses R$ 46,3 bilhões, quase a
metade (R$ 20 bilhões) corresponde ao que se perde com o tsunami
tributário. Mas o pesadelo se estende, como é notório, para as incontáveis autorizações, alvarás,
processos e impedimentos que, do
mero registro de uma empresa familiar até fabulosas obras governamentais, emperram qualquer
iniciativa econômica e colocam o
Brasil entre os países mais burocráticos do mundo.
Segundo o Banco Mundial, a
terra do "jeitinho" e dos bacharéis
está na 129ª posição, entre os 183
países pesquisados.
Não se trata apenas da herança
cultural ibérica, ou de alguma cisão entre a mentalidade, digamos,
latina e a tradição anglo-saxônica.
Portugal e Itália, apesar do folclore que possa cercá-los, situam-se
em muito melhor colocação nesse
levantamento.
Outras circunstâncias, como o
desdobramento administrativo
nas esferas municipal, estadual e
federal, ou a própria importância
do investimento estatal na economia do país, contribuem para solidificar tal situação.
O mais perverso é que todo mecanismo burocrático, de qualquer
modo, sempre aparenta ter alguma razão para existir; no mínimo,
destina-se a sobrepor um novo
controle sobre a ineficiência dos
que o precediam.
Grandes doses de ousadia, portanto, e mesmo de voluntarismo,
seriam necessárias para que alguma liderança política decidisse
adotar uma agenda transformadora nessa questão.
Por diferentes motivos, o perfil
dos principais candidatos à Presidência não parece corresponder a
esse desafio -o que torna ainda
mais oportuno o estudo da Fiesp
agora divulgado.
Tanto a reforma tributária
quanto uma reforma ainda maior
do próprio Estado dependem de
esforços de mobilização e pressão
que não dizem respeito apenas às
entidades empresariais, mas aos
interesses de toda a população.
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