|
Próximo Texto | Índice
Desconectados
Na disputa entre governo e Anatel sobre internet sem fio, está certa a agência ao privilegiar o estímulo à concorrência
HÁ UMA preocupante
queda-de-braço em
curso. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério
das Comunicações se batem em
torno do modelo de mercado para o fornecimento de acesso à internet em banda larga através da
tecnologia sem fio chamada de
WiMax. O governo questiona a
decisão da agência -correta- de
aproveitar a oportunidade para
fomentar a competição no setor.
O WiMax propicia acesso à rede mundial de computadores
por meio de ondas de rádio
-dentro de bandas determinadas de freqüência. Em um raio de
até 50 km da antena emissora,
usuários podem conectar-se ao
serviço. É a modalidade que
apresenta o maior nível de mobilidade em comparação com as
outras disponíveis -via cabo e
via Wi-Fi, que provê acesso sem
fio, mas numa área mais restrita.
De acordo com as regras definidas pela agência, empresas telefônicas estariam, por um período de cinco anos, impedidas
de disputar licitação para as faixas de freqüência do WiMax nos
territórios em que detenham
concessão de telefonia fixa. Uma
liminar obtida na quinta-feira
pela associação que representa
os concessionários, no entanto,
assegura participação irrestrita
no leilão, cujo início está agendado para depois de amanhã. A
Anatel informou que vai recorrer
da decisão.
O princípio que norteou a normatização da Anatel é plenamente defensável. Empresas que
detêm virtual monopólio da telefonia fixa em suas áreas, que
atuam fortemente na telefonia
celular e que detêm 78% do mercado total de banda larga de internet precisam ser expostas a
maior concorrência, sob pena de
o consumidor tornar-se o maior
prejudicado ao final do processo.
O Ministério das Comunicações brande a "inclusão digital"
ao pressionar pelo abrandamento das restrições aos concessionários. A Anatel estabelece prazo
obrigatório para o vencedor das
licitações do WiMax iniciar a
prestação do serviço apenas nas
cidades de mais de 500 mil habitantes -nas outras, o atendimento dependerá da atratividade do negócio. Já o ministério diz
que gostaria de estender a obrigação a mais comunidades. Sugere que a atuação das teles dentro de sua área facilitaria a consecução de tal objetivo.
Estranha e tardia obsessão do
governo. As primeiras licitações
da tecnologia sem fio datam de
2003 -e as regras eram as mesmas. O processo de consulta pública para o leilão das novas bandas começou em dezembro de
2005, mas o ministério só agora
fala em intervir no assunto.
As teles, pelas regras da Anatel,
estão livres para participar de
leilões fora de seus territórios de
concessão. Podem contribuir para a "inclusão digital" nas áreas
de suas concorrentes e ainda ampliar a competição pelo acesso à
internet. Em cinco anos, teriam
o direito de atuar também em
seu território. É tempo de sobra
para serem associadas a uma política de "universalização" que
apenas engatinha nas tecnologias mais básicas -que dirá do
WiMax, por ora apenas uma boa
promessa para o futuro.
De tudo o que pode acontecer
nesse processo, o pior seria uma
intervenção do ministério na
Anatel. Significaria um grave retrocesso institucional, que o país
deve evitar a qualquer custo.
Próximo Texto: Editoriais: A lei dos outdoors
Índice
|