NÃO

Em defesa do voto obrigatório

CELSO ROMA

No seu famoso discurso como presidente da Associação Americana de Ciência Política, em 1996, o cientista político Arend Lijphart defendeu o voto obrigatório como solução para o problema da abstenção e da desigualdade nas eleições dos Estados Unidos.
O testemunho dele alerta para um dos riscos a que o Brasil estará sujeito caso o Congresso Nacional aprove emenda à Constituição para tornar o voto facultativo.
A taxa de comparecimento eleitoral tende a ser menor em países que adotam sistema de voto facultativo. Nos Estados Unidos, em 2008, 58% dos cidadãos com idade para votar compareceram às urnas para escolher o presidente, segundo o International Institute for Democracy and Electoral Assistance.
Nem o fenômeno Barack Obama foi suficiente para motivar o registro e a votação em massa. Na eleição para o Congresso, em 2006, só 37% dos americanos votaram.
Por outro lado, nos países em que há penalidades para quem se ausenta da eleição e não se justifica perante a Justiça, a maioria dos cidadãos exerce o direito ao voto. No mesmo ano em que os americanos elegiam Obama, 83% dos brasileiros marcaram presença na cabine de votação, segundo informa o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Destes, 91% registraram voto válido na escolha do candidato a presidente. Apenas um em cada dez eleitores votou em branco ou anulou o voto. Números semelhantes foram observados nas eleições para senador, deputado federal, governador e deputado estadual.
O problema está em que a abstenção eleitoral atinge em maior grau grupos vulneráveis social e economicamente. Nos Estados Unidos, os mais privilegiados votam mais vezes. Cidadãos de baixa renda e pouca instrução se revelam sensíveis aos custos de votar, deixando de se fazerem presentes se há formalidade em excesso no registro voluntário do eleitor.
No Brasil, se o voto facultativo for adotado, pode ocorrer um fenômeno semelhante. Um grupo social e econômico será menos representado, conforme sugere o resultado da pesquisa Datafolha realizada em maio deste ano.
Ricos com escolaridade superior e das capitais e regiões metropolitanas votariam mesmo se o voto se tornasse facultativo. Enquanto os pobres com ensino fundamental e do interior se mostram mais dispostos a renunciar ao exercício do voto.
A lei do voto obrigatório, quando aplicada rigorosamente, contribui para melhorar as condições de vida da população, sobretudo em países em desenvolvimento, conforme atestam vários estudos.
Quando o exercício do voto se estende aos mais pobres e menos escolarizados, há uma pressão para que os governos adotem políticas voltadas para o combate à pobreza e à desigualdade.
Por último, e não menos importante, a obrigatoriedade faz com que os eleitores busquem informação sobre a política, além de pressionar candidatos e partidos a incluir propostas para o segmento mais amplo da sociedade.
Quando têm o dever de votar, os cidadãos se informam e conversam sobre política, aumentando o interesse pelo assunto.
Se o voto se tornar facultativo no Brasil, pode haver um retrocesso na democracia e no bem-estar social.
Em primeiro lugar, a mudança da lei reduzirá o número de votantes.
Os menos escolarizados e mais pobres renunciarão, com maior frequência, ao exercício do voto.
Sem a pressão de setores da sociedade, os governos terão menos incentivo para promover políticas de distribuição de renda e combate à pobreza. Os avanços obtidos ao longo dos últimos 16 anos podem estar comprometidos.