São Paulo, domingo, 02 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Desemprego seguro Desde que foi criado, há mais de 20 anos, o seguro-desemprego deveria estar integrado aos serviços públicos de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional dos trabalhadores. Na prática, no entanto, por não haver uma unificação desses sistemas, essa integração se manteve muito precária, o que facilitou a ocorrência de variadas fraudes. Dois exemplos: trabalhadores recebendo o benefício sem procurar outra colocação, como é sua obrigação; e, mais grave, trabalhadores que acham novo emprego, mas, em conluio com o novo empregador, omitem a informação para seguir recebendo o benefício reservado a quem está sem trabalho. É salutar, diante desse quadro, a decisão do Ministério do Trabalho de tornar mais rigoroso o procedimento de concessão do benefício. Além de enquadrar-se nos critérios de acesso tradicionais (como ter sido dispensado sem justa causa, ter recebido salários nos seis meses anteriores à demissão e não estar recebendo benefício previdenciário contínuo), quem pleitear o benefício terá de buscar vaga em pelo menos três empresas. Para facilitar essa busca, e garantir que ela ocorra, o candidato ao seguro-desemprego terá de deixar seu currículo num cadastro online. Esses dados serão cruzados com as vagas disponíveis, informadas pelas empresas, para identificar as oportunidades compatíveis com o perfil profissional e o nível salarial do candidato. Quem recusar três oportunidades, sem apresentar justificativa, perderá o direito ao benefício. O cancelamento do benefício ao trabalhador que recusa novo emprego sem justificativa está previsto em lei desde 1990 -porém as graves limitações do sistema de recolocação e qualificação tornavam a norma letra morta. Os novos procedimentos de concessão de seguro-desemprego há muito tardavam. Aplicados de forma experimental apenas no Piauí há 12 meses, deverão ser utilizados em todo o país até o final deste ano. Espera-se que reduzam uma fonte de ineficiência e de distorções no uso de recursos públicos. Combater essa tara notória do Estado brasileiro é sempre necessário. Texto Anterior: Editoriais: Juízes acima da lei Próximo Texto: São Paulo - Fernando de Barros e Silva: O dever de atazanar Índice | Comunicar Erros

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