 São Paulo, quarta-feira, 02 de novembro de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Lobby e responsabilidade política PAULO NASSAR E WAGNER PRALON MANCUSO
Escândalos com origem na relação público-privado são constantes no Brasil. Quando estouram, uma ideia ressurge: regulamentar o lobby, isto é, a defesa de interesses junto a membros do poder público que tomam decisões. Entretanto, o interesse pela ideia sempre reflui, à medida que os escândalos perdem destaque. Como a regulamentação do lobby contribuiria para reduzir os escândalos? Duas propostas tramitam no Congresso. Uma foi apresentada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), em 1989. Aprovada pelo Senado, está engavetada na Câmara desde 1990 (PL 6.132/90). A outra (PL 1.202/07) foi apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Elas têm cinco pontos principais: determinam o credenciamento dos lobistas; obrigam os lobistas a declarar matérias de interesse, gastos e atividades e a identidade de quem os contratou; determinam a divulgação dessas declarações; estabelecem punições para quem desrespeitar as regras; e criam medidas para garantir o contraditório. Há, portanto, dois grandes objetivos: dar transparência e equilibrar o jogo em torno das decisões. De um lado, a expectativa é que a transparência combata acordos secretos entre lobistas e agentes públicos; estimule os lobistas a argumentar solidamente em defesa de seus pleitos; facilite o trabalho da mídia para informar a sociedade sobre a atuação dos lobbies; desperte a atenção dos cidadãos para as decisões em curso e para os interesses que mobilizam; e motive os segmentos sociais a participar do jogo político, ao perceberem que interesses opostos estão envolvidos. De outro lado, a ideia é obrigar os decisores a acolher visões opostas, sempre que receberem um lobby específico. A nosso ver, quatro fatores explicam por que a regulamentação ainda não foi adotada. O primeiro é a inércia dos legisladores. A regulamentação impulsionaria a profissionalização do lobby, e a inércia talvez seja um meio de evitar concorrência pela representação de interesses. O segundo é a hesitação dos lobistas em defender a regulamentação. Por um lado, ela combateria o espectro de marginalidade que ronda a atividade. Por outro lado, obrigaria os lobistas a abandonar cenários obscuros, mais convenientes para a defesa de interesses ilegítimos. Além disso, teme-se que gere mais competição e burocracia ao determinar a declaração periódica de gastos e atividades. O terceiro é a ausência de pressão social, ao contrário do que ocorreu com o caso da Lei da Ficha Limpa. Por fim, há a omissão do Executivo federal: preponderante na produção legislativa do país, o Executivo ainda não propôs ou patrocinou nenhum projeto. Ao lado da responsabilidade social e ambiental, a responsabilidade política é um grande desafio para o setor privado. A regulamentação do lobby pode ajudar a enfrentar esse desafio. Certamente não é panaceia para escândalos, mas é um passo importante para evitá-los. PAULO NASSAR é professor da ECA-USP e diretor-geral da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial). WAGNER PRALON MANCUSO é professor da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades)-USP. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Ban Ki-Moon: O tempo está passando Próximo Texto: Painel do Leitor Índice | Comunicar Erros |
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