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Sem reformas
Desistindo de mudanças na Constituição, Lula se vê capturado pela mesma inércia que criticava nas gestões anteriores
MUDANÇAS : nada
comparecia com
mais freqüência no
discurso lulista do
que esta palavra, ainda que fosse
confuso o seu conteúdo real.
Surge agora a notícia de que o
Executivo não estaria mais disposto a apresentar ao Congresso
novas propostas de emenda
constitucional até o fim do atual
mandato. O malogro na batalha
pela CPMF teria levado o Planalto a concluir que não dispõe de
votos suficientes para aprovar
qualquer mudança na Carta.
Frustram-se, assim, as expectativas de que reformas de relevo
-nos sistemas político, previdenciário e tributário, por exemplo- venham a contar com o empenho do Executivo.
O pacote de medidas fiscais
apresentado ontem, para compensar as perdas de arrecadação
com o fim do imposto do cheque,
corresponde ao que já havia sido
antecipado: corte de gastos orçamentários e aumento de alíquotas do IOF e da CSLL. Trata-se
de mais um remendo, como que
confirmando o prognóstico de
que não há a esperar desta gestão
modificações capazes de tornar o
sistema tributário mais simples,
mais justo e menos oneroso para
o conjunto da economia.
Enquanto isso, amplia-se a
percepção de que o atual modelo
previdenciário está superado pelo crescimento da expectativa de
vida da população, e que alguma
forma de estender o tempo de
contribuição se impõe.
Quanto às óbvias disfunções da
organização político-eleitoral vigente, uma idéia como a do voto
distrital misto poderia consistir
num passo, ao menos, no rumo
de sua correção.
Desistindo de assumir papel
propositivo nesses temas, o governo Lula se vê capturado pela
mesma inércia que criticava em
seus antecessores. Efeito, na verdade, da resistência de todo o sistema político em atender às demandas de mudança que inspiram os discursos eleitorais dos
candidatos ao Executivo.
A política brasileira se divide,
assim, entre um messianismo
presidencial de curto fôlego e a
ossificação do Parlamento em
oligarquias sem comunicação
com a sociedade. Radicalizado o
impasse, poderíamos até chegar
ao quadro que hoje tumultua
países como a Venezuela e a Bolívia, não fosse o vigor das instituições democráticas brasileiras.
Mas tampouco se justifica o
abandono de qualquer iniciativa
de mudança. Na verdade, o que a
derrota do governo na CPMF ensina é a necessidade de mudar os
padrões da negociação entre
Congresso e Executivo.
Reformas não se instituem pela barganha de votos e favores
numa sempre instável "base governista", mas pelo empenho de
partidos e governo em propor e
organizar um debate amplo e democrático. É na opinião pública,
e não em bastidores e gabinetes,
que se faz política -e mudanças
com empenho de estadista. Nem
o mais delirante adepto de Lula,
entretanto, estaria inclinado a
aplicar-lhe tal qualificação.
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