Apesar de vencidos na OMC, EUA mantêm sua política de auxílio que distorce comércio global de produtos agrícolas

O ÓRGÃO de apelações da OMC (Organização Mundial do Comércio) confirmou ontem ganho de causa para o Brasil em disputa acerca dos subsídios pagos aos produtores de algodão norte-americanos, definida em primeira instância em 2005.
Para os juízes da OMC, os "subsídios aos produtores de algodão norte-americanos representam uma significativa redução de preço, que constitui um sério prejuízo ao Brasil". A vitória no processo, aberto em 2003, possibilita que o país solicite a imposição de sanções para compensar os danos econômicos acarretados pelos subsídios norte-americanos.
Segundo o Itamaraty, os Estados Unidos deram auxílio da ordem de US$ 12,5 bilhões aos produtores de algodão entre 1999 e 2003, o que permitiu ao país se manter como segundo maior produtor mundial (atrás apenas da China). Infelizmente, essa prática desleal de comércio dá toda mostra de que vai persistir.
O veto do presidente George W. Bush à nova Lei Agrícola foi derrubado pelo Congresso. Com isso, foram reservados subsídios de US$ 43 bilhões para a garantia de preços mínimos de vários grãos. A notícia coincide com o momento em que os preços agrícolas atingem recordes sucessivos e a renda dos produtores apresenta alta expressiva.
Os EUA, portanto, perderam uma excelente oportunidade para reduzir seu protecionismo agrícola e, desse modo, facilitar as negociações da Rodada Doha na OMC, paralisadas em grande medida por conta da resistência dos países ricos em aceitar uma redução dos subsídios pagos aos seus produtores.
Entre os elementos conjunturais propulsores da crise dos alimentos estão a alta de insumos (energia, fertilizantes) e os problemas climáticos. Mas a falta de competitividade dos produtores nos países pobres e em desenvolvimento, provocada pelos subsídios dos ricos, é a causa estrutural mais relevante para o estrangulamento da oferta de comida no mundo.
A reunião de chefes de Estado e de governo organizada pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) em Roma, da qual participa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é mais uma ocasião oportuna para retomar tratativas entre as diversas nações.
A mensagem de países como o Brasil deve ser enfática: negociar a redução progressiva dos subsídios aos produtores agrícolas nos países ricos, a fim de ampliar a produção de alimentos nos países pobres, é crucial não apenas para destravar Doha. Somente esse passo pode encaminhar a crise alimentar, no médio prazo, para alguma solução.
O ideal seria garantir abertura plena dos mercados dos países ricos, permitindo uma ampliação das exportações de alimentos dos países pobres e o aumento de suas fontes de riqueza. Apenas a redução dos subsídios, contudo, já seria um enorme avanço.


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