Estamos ainda longe de alcançar o cumprimento da "Constituição cidadã", que, em 1988, proclamou a erradicação da pobreza e da marginalização pela redução das desigualdades sociais.
Algumas iniciativas foram promovidas, como a universalização de direitos à previdência e à assistência social, o Sistema Nacional de Saúde Pública e os assentamentos, embora insuficientes, dos sem-terra.
O recente documento da CNBB (nº 69, de abril de 2002), "Exigências Evangélicas e Éticas de Superação da Miséria e da Fome", que está em aplicação em todas as dioceses, coloca em evidência o tema da promoção dos direitos sociais, lembrando que o direito à alimentação e à nutrição é dever do Estado e dos governos -"não deixando faltar a nenhuma pessoa alimento em qualidade e quantidade suficientes para atender às necessidades do próprio organismo".
Para levar adiante essa urgente meta de assegurar o "alimento -dom de Deus- para todos", reuniram-se, de 22/7 a 24/7, em Brasília, representantes de 42 entidades e, após fecundo intercâmbio de reflexões e sugestões, redigiram uma declaração aos candidatos a postos eletivos do Executivo e Legislativo visando à construção de uma sociedade solidária. O texto, que reafirma o direito humano à alimentação e à nutrição, insiste em três aspectos:
1. A fome e a miséria são manifestações e partes integrantes de um modelo de desenvolvimento que reproduz as desigualdades econômicas e sociais que flagelam o nosso povo; usa de forma predatória os recursos naturais e coloca em risco a soberania alimentar. Ora, esse modelo está esgotado sob o ponto de vista ambiental, econômico, ético e social. Basta, com efeito, constatar a situação aflitiva do desemprego e o número crescente de excluídos.
2. Segue-se daí a necessidade de reorganizar a sociedade brasileira de forma equitativa e solidária a partir de critérios éticos, cujas prioridades sejam a promoção e a defesa da pessoa humana e dos direitos sociais, a começar pela política de segurança alimentar e nutricional sustentável.
3. Compete aos futuros dirigentes do país, com a colaboração de todos os cidadãos, assumirem a grave responsabilidade que lhes pertence na promoção dos direitos sociais e do reordenamento do sistema econômico que permita investir pesadamente nos bens sociais: o alimento, o teto, a terra, a água, o trabalho, a educação, a saúde e a participação política.
Segue-se a lista das entidades que assinam o documento e a relação das 13 iniciativas e campanhas que expressam a capacidade de mobilização da sociedade civil, como a implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) em âmbito nacional, a preservação das águas, o acesso à terra, a construção de cisternas no semi-árido, o fortalecimento da agricultura familiar sustentável, a rejeição dos transgênicos e outros.
Neste tempo de propaganda e de preparação das eleições, é de suma importância identificar as necessidades da população e conceder prioridade às políticas sociais.
De minha parte, permito-me, em bem do povo, solicitar aos futuros dirigentes especial atenção ao preço do gás e à melhoria das condições de atendimento à saúde. Peçamos a Deus que nos ajude a escolher, para dirigir o país, homens e mulheres que amem o povo e coloquem o bem comum acima de interesses pessoais.