Farto material de propaganda, sob a forma de jornais, cartazes, folhetos e marca-páginas, está sendo confeccionado com dinheiro público para promover parlamentares que são candidatos a prefeitos nas próximas eleições. A Câmara dos Deputados não fiscaliza o uso final das verbas destinadas à "divulgação de atividades legislativas", que vêm sendo empregadas com evidentes finalidades eleitorais. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano os parlamentares já gastaram R$ 3,3 milhões em autopromoção.
Um levantamento dos gastos, realizado por esta Folha na semana passada, revela que os deputados candidatos a prefeito -um total de 86- utilizaram, em média, 30% a mais os recursos de divulgação do que aqueles que não disputarão as eleições.
A Mesa Diretora da Câmara, sob comando do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu editar recentemente uma portaria que elimina a fiscalização do conteúdo do material produzido supostamente para prestar conta da atuação dos parlamentares no Legislativo. A Casa limita-se a conferir se as despesas se enquadram nos parâmetros previstos. A medida, na realidade, apenas consagrou uma situação de fato, já que anteriormente casos de uso aparentemente distorcido dessas verbas foram apreciados e aprovados.
Está claro que a fronteira entre propaganda e "divulgação de atividade parlamentar" é bastante fluida, o que reforça a impressão de que esse mecanismo é uma excrescência destinada apenas a aumentar a disponibilidade de recursos em proveito dos interesses políticos dos parlamentares.
O que mais uma vez salta aos olhos nesse caso é a inesgotável capacidade da classe política de criar em seu benefício expedientes que avançam no uso do dinheiro público. Situações como essa ajudam a explicar o descrédito dos políticos aos olhos de uma sociedade que se sente constantemente burlada por aqueles que a deveriam representar e dar exemplo público de austeridade.


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