OSCAR VILHENA VIEIRA e JUANA KWEITEL

A atitude do governo Chávez reforça o que se estava denunciando: que as liberdades civis na Venezuela estão sendo ameaçadas

NO ÚLTIMO dia 18 de setembro, o governo da Venezuela expulsou dois diretores da organização Human Rights Watch (HRW) de seu país.
José Miguel Vivanco e Daniel Wilkinson foram expulsos horas após apresentarem em Caracas um relatório com críticas ao governo do presidente Hugo Chávez. No seu comunicado oficial, a chancelaria venezuelana afirma que as declarações de ambos "violaram a Constituição e as leis (....), agredindo as instituições da democracia venezuelana".
A atitude do governo Chávez só reforça o que o relatório da HRW estava denunciando: que as liberdades civis na Venezuela estão sendo ameaçadas.
Faz algum tempo que organizações venezuelanas de direitos humanos vêm denunciando a crescente restrição às liberdades civis -o que, infelizmente, não teve visibilidade na imprensa brasileira ou internacional.
Diante da gravidade do acontecido, cabe perguntar: o que os países vizinhos estão fazendo para deixar claro ao governo Chávez e a outros aventureiros que não existe apoio regional a esse tipo de atitude? O governo brasileiro, que recebeu os ativistas expulsos, até agora não se manifestou. Talvez porque ele mesmo tenha cedido à tentação de limitar a liberdade de expressão e movimento em favor de "interesses políticos".
Em maio de 2004, o governo ordenou a expulsão de Larry Rohter, correspondente do "New York Times" no Brasil, em razão da publicação, naquele jornal, de reportagem qualificada pelo governo de "leviana, mentirosa e ofensiva à honra do presidente da República". Nesse caso, a ordem de expulsão foi suspensa.
Posteriormente, em agosto de 2007, o governo brasileiro deportou dois boxeadores cubanos que tinham participado dos Jogos Pan-Americanos após Fidel Castro publicar um artigo qualificando os atletas de traidores da pátria. Eles foram presos sob acusação de estarem com os vistos vencidos. Em seguida, o governo brasileiro entregou os boxeadores a um regime que tem violado sistematicamente os direitos humanos de seus dissidentes, colocando a vida e a integridade desses atletas em risco.
Essa atitude, não é necessário ser jurista para saber, afronta claramente as obrigações contraídas pelo Estado brasileiro ao ratificar diversos tratados internacionais e regionais de direitos humanos. Enfim, viola a própria Constituição brasileira, em especial seu artigo 4º, inciso II, que determina a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais. Atitude distinta do silêncio dos Estados da região foi a da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), integrada por especialistas, e não por representantes dos governos, que reagiu rapidamente, condenando a ação do governo Chávez. Porém, ainda falta a manifestação dos órgãos políticos da OEA, nos quais votam os Estados.
Nesse mesmo sentido, cabe perguntar como vão reagir os órgãos do Mercosul, do qual a Venezuela agora é parte e cuja presidência "pro-tempore" é do Brasil.
Em 2005, os países do Mercosul criaram um espaço para a coordenação de suas políticas de direitos humanos, a Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos, na qual participam ministros e secretários dessa área. É de esperar que nesse espaço os governos da região se manifestem publicamente de forma contundente contra essa atitude do governo venezuelano. Nos últimos anos, temos assistido a inimagináveis retrocessos no respeito aos direitos humanos, tais como os Estados Unidos e seus aliados na terrível guerra contra o terror promovendo detenções arbitrárias e por tempo indeterminado de cidadãos sem o devido processo legal.
É lamentável que, no momento em que celebramos os 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, um governo latino-americano considere que questões relativas à violação de direitos humanos sejam um assunto estritamente doméstico.
Logo, uma questão de chauvinista soberania.
Resta saber se o Brasil e os demais países da região irão tolerar essa viagem ao passado.

OSCAR VILHENA VIEIRA , 42, advogado, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA), doutor em ciências políticas pela USP, é diretor Jurídico da Conectas Direitos Humanos e professor da Escola de Direito da FGV.

JUANA KWEITEL , 35, advogada com especialização em proteção internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Reino Unido), é coordenadora do Programa Sul Global da Conectas Direitos Humanos.

Texto Anterior: Frases

Próximo Texto: Rogério Cezar de Cerqueira Leite: O segundo ocaso da energia nuclear

Índice