OS EQUÍVOCOS tributários têm sido uma marca de nossa história desde a Colônia. O Primeiro Império assistiu à reação das Províncias à centralização tributária de dom Pedro 1º que a Regência tentou corrigir sem sucesso.
O mesmo aconteceu no Segundo Império, quando as reivindicações regionais por um mínimo de autonomia tributária foram solenemente ignoradas. Numa simplificação dramática de nossa história, podemos dizer que a Independência, a crise do Primeiro Império, as revoltas da Regência, a queda do Segundo Império e a República tiveram como uma de suas causas o desejo de um razoável sistema tributário. O mesmo fenômeno é visto na recusa à centralização do período Vargas (1930-1945) e do regime autoritário (1964-1984).
Ao contrário do que freqüentemente se supõe, a Federação brasileira não é construção de cérebros peregrinos, o que explica por que nos acompanha, desde sempre, a busca de uma estrutura tributária que incorpore as diversidades regionais e dê a elas a oportunidade de um mínimo de autonomia dentro da coerência nacional.
O Brasil sabe que precisa de um sistema tributário mais simples, mais equânime e mais eficiente na mobilização do trabalho, com impostos não-cumulativos que desonerem os investimentos e as exportações. E precisa saber, também, que nunca o conseguiu, desde a Constituição outorgada por dom Pedro 1º em 1824 e as experiências posteriores de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
Vivemos hoje um regime teratológico: a maior e mais desajeitada carga tributária/PIB do mundo para sustentar o Estado mais ineficiente do mundo entre aqueles com a nossa renda per capita. Deveria ficar claro que o problema prioritário não é a "reforma tributária", mas a análise crítica e correção da relação custo/benefício do Estado que nos sufoca. O projeto de reforma tributária proposto ilide o problema fundamental e considera a carga tributária/PIB como uma tragédia da natureza!
O substitutivo adotado pela Comissão Especial da Reforma Tributária revela alguns avanços. Parece, entretanto, uma temeridade tentar aprová-lo na base da "carga de cavalaria". São enormes os riscos jurídicos que apresenta sua grande inovação, o IVA-Federal, e assustador o potencial de desestabilização política implícito na mudança das regras de decisão do Confaz, além de banalizar a constitucionalização dos tributos.
Neste instante de grande insegurança e de necessidade de concentrar o esforço nacional na redução dos efeitos da crise mundial, seria aconselhável postergar a reforma para discuti-la com maior cuidado num momento mais adequado.

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